Está disponível no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon) nº 4.481, de 03 de julho de 2019, a relação de candidaturas deferidas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar dos dois Conselhos Tutelares de Rondonópolis.
Nessa primeira etapa da seleção foi feita a análise dos documentos dos postulantes ao cargo. Em uma segunda fase, que está prevista para acontecer no dia 04 de agosto, é aplicada a prova escrita, onde são cobrados conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já no terceiro momento, o pretendente será submetido a avaliação psicológica para, finalmente, passar pela prova de votos, que é o pleito eleitoral.
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros que possuem, respectivamente, cinco suplentes. Assim, em Rondonópolis, serão escolhidos 20 candidatos. “Os dez mais bem votados ocuparão o cargo de conselheiros e, na sequência, os próximos dez serão suplentes de cada um deles respectivamente, sendo divididos entre os dois conselhos existentes no município”, detalha o presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Weliton Pereira.
Assegurando a igualdade de participação a todos os que desejam concorrer à função e em respeito aos princípios da democracia, a disputa pelo cargo de conselheiro é aberta a qualquer cidadão. “Todo o processo até chegar ao dia das eleições é um ato democrático. Tanto é que qualquer indivíduo pode participar da concorrência, basta obedecer às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, observa Weliton.
Ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, residir no município há, pelo menos, dois anos, ser eleitor na localidade para a qual concorre e ter a idoneidade moral comprovada são os critérios adotados para aqueles que desejam concorrer no pleito, segundo o presidente da Comissão Eleitoral.
Definidas para o dia 06 de outubro – que será um domingo – as eleições unificadas acontecerão em todo o país e vão eleger os membros dos conselhos tutelares em cada município brasileiro. Qualquer pessoa pode votar, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, conforme alerta Weliton: “Para dar seu voto na escolha dos conselheiros tutelares é preciso estar regular com a Justiça Eleitoral o que, aliás, deve ocorrer naturalmente, e não apenas por causa dessa votação”.
Com remuneração de R$3.290,00, os conselheiros tutelares cumprem carga horária de 40 horas semanais e assumem suas funções a partir de janeiro de 2020.
