Publicada lista com inscrições deferidas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar nas eleições deste ano

Publicada lista com inscrições deferidas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar nas eleições deste ano

Está disponível no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon) nº 4.481, de 03 de julho de 2019, a relação de candidaturas deferidas para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar dos dois Conselhos Tutelares de Rondonópolis.

Nessa primeira etapa da seleção foi feita a análise dos documentos dos postulantes ao cargo. Em uma segunda fase, que está prevista para acontecer no dia 04 de agosto, é aplicada a prova escrita, onde são cobrados conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já no terceiro momento, o pretendente será submetido a avaliação psicológica para, finalmente, passar pela prova de votos, que é o pleito eleitoral.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros que possuem, respectivamente, cinco suplentes. Assim, em Rondonópolis, serão escolhidos 20 candidatos. “Os dez mais bem votados ocuparão o cargo de conselheiros e, na sequência, os próximos dez serão suplentes de cada um deles respectivamente, sendo divididos entre os dois conselhos existentes no município”, detalha o presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Weliton Pereira.

Assegurando a igualdade de participação a todos os que desejam concorrer à função e em respeito aos princípios da democracia, a disputa pelo cargo de conselheiro é aberta a qualquer cidadão. “Todo o processo até chegar ao dia das eleições é um ato democrático. Tanto é que qualquer indivíduo pode participar da concorrência, basta obedecer às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, observa Weliton.

Ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, residir no município há, pelo menos, dois anos, ser eleitor na localidade para a qual concorre e ter a idoneidade moral comprovada são os critérios adotados para aqueles que desejam concorrer no pleito, segundo o presidente da Comissão Eleitoral.

Definidas para o dia 06 de outubro – que será um domingo – as eleições unificadas acontecerão em todo o país e vão eleger os membros dos conselhos tutelares em cada município brasileiro. Qualquer pessoa pode votar, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, conforme alerta Weliton: “Para dar seu voto na escolha dos conselheiros tutelares é preciso estar regular com a Justiça Eleitoral o que, aliás, deve ocorrer naturalmente, e não apenas por causa dessa votação”.

Com remuneração de R$3.290,00, os conselheiros tutelares cumprem carga horária de 40 horas semanais e assumem suas funções a partir de janeiro de 2020.