Desde 2011, os procedimentos para protocolo das petições de registros, pós-registro e avaliações de segurança e eficácia de alimentos devem ser realizados diretamente na Unidade de Gestão do Atendimento e Protocolo (Uniap) da Anvisa, em Brasília.

A medida passou a valer a partir daResoluçãoda Diretoria Colegiada n°25. o que vetou o registro junto aos órgãos locais de Vigilância Sanitária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como se fez até o ano anterior à vigência da norma.

Já os protocolos dos comunicados de início de fabricação e de importação dos alimentos dispensados de registro pela RDC 27/2010 devem continuar a ser realizados junto aos órgãos locais de Vigilância Sanitária, conforme determinam da Anvisa, publicadas no ano 2000.

Para que a questão do registro de alimentos fique mais clara, a Gerência-Geral de Alimentos disponibilizou umlinkcom os esclarecimentos na página da Anvisa.