O deputado Wilson Santos (PSDB) quer proibir uso de buzinas de gás na cidade. O Projeto de Lei 157/2016 foi apresentado na sessão da última terça-feira (5). A medida, segundo o parlamentar, proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de buzina de pressão à base de gás propano/butano, envasado em tubo de aerossol.

Esse tipo de produto é, geralmente, usado em festas como carnaval e em estádios de futebol. Este ano, já aconteceram duas mortes no Brasil em função do uso desse artefato. A morte mais recente foi registrada na cidade paulista de São José do Rio Preto, em São Paulo.

De acordo com a proposta, aqueles que forem pegos comercializando a buzina serão advertidos por escrito. Outra sanção é a multa de 150 Unidades Padrão Fiscal UPF/MT – R$ 123,90. O infrator terá suspensão das atividades do estabelecimento por até 30 dias e, por fim, a cassação da licença de funcionamento do comércio.

Em caso de o infrator reincidir no delito, a multa será aplicada em dobro. Além disso, a fiscalização passa ter o direito de apreender e inutilizar todos os recipientes encontrados.

“A proposta buscar proteger a população contra ameaças à saúde causadas pelas chamadas buzina do barulho ou buzina da alegria. O uso dessa buzina pode lesar o aparelho auditivo, além de causar, se inalados seus gases, uma fase inicial de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial”, observou Santos.

Em sua justificativa, o parlamentar descreve que o gás propano/metano pode causar ainda dano hepático e à medula óssea, além de problemas psicomotores. O produto tem sido comercializado para fins de diversão. Há inclusive publicidade em que se recomenda seu uso a partir dos três anos de idade.