Em Mato Grosso, o Projeto de Lei 277/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, procura estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura de delegacias de polícia, batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.

A proposta de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) cria o programa Empresa Amiga da Segurança Pública. As pessoas jurídicas que contribuírem com as entidades de segurança serão reconhecidas com o selo “Empresa Amiga da Segurança Pública” e, com isso, poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa.

As pessoas jurídicas, de acordo com o projeto, poderão doar materiais de papelaria e higiene, equipamentos de escritório, eletrônicos, informática, veículos, motocicletas, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das instituições, ou outra forma conveniente a questões relativas à segurança pública.

O texto aponta que o poder público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer benefícios ou outras vantagens aos cooperadores além da prevista na proposta.

Diante da realidade financeira do estado, de acordo com Zé Domingos, a deterioração do sistema de segurança pública é evidente. Por isso a apresentação da proposta é necessária para que o estado contenha a criminalidade e melhore os serviços prestados à sociedade.

“Muitos profissionais da segurança pública estão sem condições básicas de trabalho, chegando ao ponto de não haver registro de ocorrência nas delegacias por falta de papel para impressão”, justificou Zé Domingos.

O programa, de acordo com o parlamentar, tem ainda o objetivo de aproximar a população dos órgãos policiais do Estado à medida que, com a publicidade das empresas privadas cooperantes, será possível propagar a solidariedade e união da sociedade na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança pública.