Proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizadas em 11 estados que fazem fronteira com outros países correm o risco de perder a titularidade de suas terras. São imóveis com origem em títulos de concessão de terras devolutas ou de alienação que terão os registros expirados em 22 de outubro deste ano, conforme prevê a de a Lei nº 13.178/2015.
Buscando ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários desses imóveis, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) apresentou o Projeto de Lei 1.792/2019.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e é tratada como pauta prioritária pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na semana passada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que pode colocar em votação um pedido de urgência para apreciação da matéria. Nesta terça-feira (24.04), foi a vez da FPA pedir apoio da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional.
“É um tema de relevância social, nacional, e nós temos que buscar essa pacificação”, afirmou o autor da proposta. Segundo ele, desde a década de 1970 a responsabilidade é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Conselho Nacional de Segurança (Conselho de Terra de Fronteira). Porém, esses órgãos não possuem equipamentos adequados e pessoas capacitadas para atender a demanda. “Nós precisamos trazer uma solução definitiva, discutir e aprovar esse projeto de lei”, atestou Dr. Leonardo.
Conforme justificou o parlamentar, a Lei 13.178/15, oriunda de substitutivo do Senado a um projeto apresentado na Câmara (PL 2742/03), estabeleceu prazo de quatro anos, até o final de 2019, para apresentação dos pedidos de ratificação de registros de imóveis com até 15 módulos fiscais.
O texto do PL 1.792/2019 amplia o prazo para até o final de 2025.“Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam – ou reduzem a sua liquidez –, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem. Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos. Além disso, jogadas na ilegalidade, essas propriedades não poderão acessar linhas de financiamento, buscar recurso legal para aumentar a produtividade”, finalizou Dr. Leonardo.
Confira o projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1730482&filename=PL+1792/2019
