Estão em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso diversos projetos que buscam proteger os recursos hídricos do estado e promover o uso consciente da água por todos.

A proposta mais recente é de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). NoProjeto de Lei nº 32/2018, o parlamentar sugere a criação da Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal. Entre as medidas previstas no texto estão ações de recuperação, limpeza e regeneração das baías do Pantanal e de toda a região de suas margens. “Todo o Pantanal merece ser preservado, mas entendemos que há uma necessidade urgente de um plano específico para proteção das belas baías existentes na região pantaneira”, justifica Maluf.

O deputado também assina oProjeto de lei nº 263/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Sustentável. Uma das ações da proposta é de “estimular a redução do consumo desnecessário de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis no âmbito residencial e de trabalho e das atividades de produção, de comércio e de serviços”.

A prevenção da falta de água ganha mais destaque noProjeto de lei nº 18/2015, que também tramita no Parlamento. Na proposta o deputado Oscar Bezerra (PSB) autoriza o Poder Executivo a realizar estudos, projetos e ações ambientais com a finalidade de recuperar e preservar os mananciais mato-grossenses. O parlamentar pretende “antecipar os fatos, através da execução de políticas públicas ambientais” e assim evitar um quadro de crise hídrica no estado.

O professor da UFMT e coordenador do Instituto Nacional de Áreas Úmidas, Dr. Paulo Teixeira,explica que o papel do Legislativo é grande na proteção de recursos hídricos. “O Parlamento pode fazer muita coisa. As políticas são todas regulamentadas por lei”. Ele lembra que as leis norteiam a atuação dos órgãos de fiscalização, como as secretarias estaduais de meio ambiente e o Ibama.

O pesquisador ainda avalia que é de extrema importância que os legisladores estejam atentos às mudanças climáticas para assim contribuírem na preservação dos recursos naturais. “Também é preciso lembrar que tratar de resíduos sólidos, também é proteger os recursos hídricos, pois eles acabam poluindo os rios”, completa.

O Dia Mundial da Água, celebrado todo dia 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992.