É comemorado nesta quarta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). Hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramitam três projetos de lei que versam sobre a causa.

O Projeto de Lei nº 409/2016, de autoria do deputado Dr. Leonardo (PSD), prevê o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Trata-se da aceitação do documento social.

O deputado destacou que defende o uso do documento social desde os tempos em que trabalhava como médico, junto à população. Ele disse que o PL vai ao encontro dos anseios e lutas do movimento LGBTI, mas que é necessário levar a discussão a todas as esferas do poder público e buscar maior amplitude.

“Quando eu atendia meus pacientes, eu sempre os tratava da forma como gostariam de ser reconhecidos. Isso é respeito ao indivíduo e às suas escolhas. Por isso, a necessidade de levar essas questões com mais seriedade. Espero poder retomar essa questão e levar à votação no próximo semestre”, afirmou o deputado.

O ativista Clovis Arantes, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais –ABGLT, disse que denúncias em relação a violência, preconceito e outros tipos de crimes contra os LGBTs são constantes, e que a situação no estado de Mato Grosso ainda é muito precária e não existem políticas públicas que atentam às necessidades da classe.

“Semana passada, duas travestis foram constrangidas num posto de saúde por usarem a identidade social. Existe uma portaria do SUS (Sistema Único de Saúde), que garante o atendimento com o documento social. É preciso uma luta para assegurar os direitos humanos. Essa atitude do deputado Leonardo é válida demais”, enfatizou Clovis.

Na ALMT, tramita também oProjeto de Lei 524/2015, de autoria do Dr. Leonardo, que dispõe sobre o adequado tratamento à população LGBT no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, em que fica vedada toda e qualquer forma de discriminação por parte dos agentes pertencentes ao quadro funcional do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen). Por questão de segurança, a fim de se evitar o cometimento de estupros, é defesa do projeto a reclusão em celas separadas dos homens transexuais em unidades prisionais masculinas.

Outro projeto em tramitação é da deputada Janaina Riva (PMDB), oPL 83/2017, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em Mato Grosso.

Orgulho Gay -Dia 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), data celebrada e lembrada mundialmente, que marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização da 1ª parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1º de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT acontecem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

Preconceito e morte -Dados do relatório de assassinatos LGBT no Brasil, apontam que 343 LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) foram assassinados no Brasil em 2016. Nunca antes no país haviam sido registradas tantas mortes. Há 37 anos, o Grupo Gay da Bahia (GGB) coleta e divulga tais homicídios. A cada 25 horas, um LGBT é barbaramente assassinado vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.

Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África, onde há pena de morte contra os LGBTs. Tais mortes crescem assustadoramente: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010 e para 343 em 2016.

No relatório ”Making love a crime”, a Anistia Internacional mostra que em 38 países da África, a homossexualidade é criminalizada por lei e, ao longo da última década, houve diversas tentativas de tornar estas leis ainda mais severas.(com informações Movimento LGBT)