Permitir uma avaliação da qualidade do ensino público é a proposta do Projeto de Lei (PL 86/20), protocolado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, que visa garantir transparência das informações, por meio de Portal específico na Internet.

“A ideia é possibilitar aos mato-grossenses e ao governo, dados para avaliação do ensino público, possibilitando a correção de políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficazes”, explicou Araújo.

Entre os dados que serão divulgados no Portal da Transparência do Ensino estão: resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); taxa de evasão do ano anterior; matrículas do ano anterior e do ano em curso; média de alunos por turma; número de professores necessários e em efetivo exercício em sala de aula e respectivos equipamentos de apoio pedagógico; número de professores necessários por disciplina; número de funcionários necessários nas áreas administrativas e serviços gerais e os em exercício. As informações contidas no Portal serão organizadas de forma a permitir a consulta por unidade escolar, município e Coordenadoria de Ensino.

Paulo Araújo ressalta que a importância do programa é facilitar as politicas públicas, especialmente de sua avaliação, ferramenta preponderante para definição de sua eficiência e eficácia.

“O projeto de lei tenta contribuir para a melhoria das atividades públicas, pois entendo que o Estado está cada vez mais sendo cobrado e questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade educacional de Mato Grosso”, finalizou o parlamentar.