Projeto visa avaliação da qualidade do ensino na rede pública

Proposta do deputado Paulo Araújo quer garantir transparência das informações, por meio de Portal específico na Internet.




Permitir uma avaliação da qualidade do ensino público é a proposta do Projeto de Lei (PL 86/20), protocolado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto dispõe sobre o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, que visa garantir transparência das informações, por meio de Portal específico na Internet.

“A ideia é possibilitar aos mato-grossenses e ao governo, dados para avaliação do ensino público, possibilitando a correção de políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficazes”, explicou Araújo.

Entre os dados que serão divulgados no Portal da Transparência do Ensino estão: resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); taxa de evasão do ano anterior; matrículas do ano anterior e do ano em curso; média de alunos por turma; número de professores necessários e em efetivo exercício em sala de aula e respectivos equipamentos de apoio pedagógico; número de professores necessários por disciplina; número de funcionários necessários nas áreas administrativas e serviços gerais e os em exercício. As informações contidas no Portal serão organizadas de forma a permitir a consulta por unidade escolar, município e Coordenadoria de Ensino.

Paulo Araújo ressalta que a importância do programa é facilitar as politicas públicas, especialmente de sua avaliação, ferramenta preponderante para definição de sua eficiência e eficácia.

“O projeto de lei tenta contribuir para a melhoria das atividades públicas, pois entendo que o Estado está cada vez mais sendo cobrado e questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade educacional de Mato Grosso”, finalizou o parlamentar.