O Projeto de Lei 4979/20 reduz de 21 para 18 anos a idade permitida para atuar profissionalmente como entregador de mercadorias e motoboy com uso de motocicleta. O texto também dispensa esses profissionais de possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria.

A proposta, do deputado Neri Geller (PP-MT), tramita na Câmara dos Deputados.

Geller observa que entregadores e motoboys tiveram sua importância evidenciada em razão da pandemia de Covid-19, quando muitos restaurantes fecharam e aumentou a demanda por serviços de entrega de alimentos. Para ele, portanto, não faz sentido negar a jovens com idade entre 18 e 21 anos a oportunidade de um trabalho que traga dignidade e renda para as famílias.

Maturidade para conduzir

“A idade estabelecida em lei tem como justificativa permitir que os motociclistas sejam mais maduros e menos propensos a riscos. A preocupação é válida, mas parte de um pressuposto falho. Jovens de 21 anos não necessariamente são mais comportados no trânsito do que jovens de 18 anos. A maturidade para os condutores profissionais precisa ser construída desde a habilitação para a direção”, defende Neri Geller.

O projeto altera Lei do Mototáxi e Motoboy. O texto mantém a idade mínima de 21 anos para os mototaxistas e para o serviço comunitário com uso de moto.