Projeto que tramita na AL concede desconto em IPVA para agentes da Segurança Pública de MT

O parlamentar usa como justificativa para a aprovação do projeto o fato dos profissionais atuarem em profissão onde correm risco iminente de morte.

Fablicio Rodrigues/ALMT

De acordo com o Projeto de lei nº 827/2020 , de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 23 de setembro deste ano, fica instituído o desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os Agentes de Segurança Pública do Estado, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário Estadual,  no percentual de 50%.

“Em Mato Grosso, são constantes os furtos dentro dos coletivos. O alarmante cenário de violência nos transportes públicos tem provocado temor na população. Muitos agentes de segurança pública usam o transporte coletivo, os quais, não raras as vezes, necessitam estar fardados e armados, tornando-se alvos fáceis da criminalidade. Diante disso, a proposição tem por finalidade estimular a compra de automóveis pelos agentes, mas, acima de tudo, garantir a sua integridade física, para que possam continuar exercendo a segurança e a defesa da sociedade”, explica Nascimento.

Diante da importância e da repercussão social dessa temática, o deputado Elizeu Nascimento solicita o apoio dos seus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente Projeto de Lei.