A emenda do vereador João Mototáxi (PTB) modificando, o artigo 46 do Projeto de Lei de autoria da prefeitura com relação às diretrizes orçamentárias foi rejeitada pelas Comissões de Redação e de Constituição e Justiça e com isso a medida não a plenário acabou indo.
O regimento interno prevê que medidas reprovadas em mais de uma comissão acaba não sendo votada e indo para o arquivo do Poder Legislativo.
Essa emenda rejeitada previa que o município deve repassar obrigatoriamente à Câmara de Vereadores na forma de duodécimo, ao invés de 6% da receita do município como é atualmente, para 4%.
Na prática, caso a emenda caso fosse aprovada e sancionada pelo prefeito Zé Carlos do Pátio, iria representar uma redução dos valores repassados pelo município à Câmara de Vereadores.
O vereador João Mototáxi apresentou um estudo ao Primeira Hora que mostra que a medida pode representar uma economia ao cofres públicos na ordem de R$ 10 milhões ano e cerca de R$ 40 milhões, somados os quatro anos de Legislatura.
No ano passado, por exemplo, a Câmara recebeu mais de R$ 28 milhões do município via duodécimo, uma média de mais de R$ 2 milhões mês. Este ano, o legislativo deve receber até dezembro uma número semelhante.
No entanto foram devolvidos aos cofres do executivo cerca de R$ 4 milhões que não chegaram a ser utilizados.