Projeto que define número de vereadores não deve ser votado e audiência pública pode ser realizada

Vereador Jailton do Pesque Pague convoca secretários para esclarecimentos
Jailton acredita que projeto pode ser reprovado pelos vereadores

O projeto que pede a redução de 21 para 15 vereadores na Câmara de Rondonópolis, não deve ser votado na sessão ordinária de hoje (4). O autor do projeto, o vereador Jailton Dantas, o Jailton do Pesque Pague (PSDB), afirma que a medida não foi discutida na Ordem do Dia, reunião preparatória para a sessão, onde são definidos os projetos que entram em votação.

O projeto além de contar com a assinatura de Jailton, conta ainda com o apoio dos vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB), Subtenente Guinancio (PSDB) e Roni Magnani (PP).  O autor da medida foi mais longe e disse que protocolou um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a proposta e somente após essa audiência que a proposta poderia ir ao Plenário. “Não tem como votar hoje”, resumiu o vereador.

O parlamentar explicou que a audiência sobre o referido projeto será realizada na próxima quinta-feira.

O vereador Jailton, por outro lado, não tem muita expectativa com relação à aprovação da Lei. Ele acredita que o projeto não passa. “Mas estamos fazendo a nossa parte, temos que começar essa discussão, ainda teremos o debate sobre a redução do duodécimo (repasse mensal que o executivo passa a Câmara), a questão dos salários dos vereadores, dentre outros assuntos”, disse o vereador.

O Primeira Hora fez um levantamento interno e mostra que caso, o projeto entrasse em votação na sessão de hoje, teria no máximo cinco votos favoráveis e 15 contrários. O presidente da Câmara somente votaria em caso de empate.

COMISSÕES- A proposta está sendo avaliada nas comissões de mérito, no entanto, já tem parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça que entende que o projeto é inconstitucional. O entendimento da CCJ é que há um vício de iniciativa, pois esse tipo de matéria, na visão da Comissão, deveria ser de competência da Mesa Diretora.