Projeto que cria conselhos gestores é discutido em reunião

Foi realizada hoje (05) pela manhã na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, uma reunião para discutir o Projeto de Lei Nº 350 do Poder Executivo que cria conselhos municipais gestores para administrar as entidades filantrópicas.

A reunião foi marcada pelo vereador Reginaldo Santos (Cidadania), e contou com a presença dos vereadores Fábio Cardozo (PDT), Dr. Hélio Pichioni (PSD), Jailton do Pesque Pague (PSDB), Rodrigo da Zaeli (PSDB) e Subtenente Guinancio (PSDB), representantes do Conselho Municipal de Saúde, Santa Casa, Apor e Paulo de Tarso, marcaram presença a fim de dar sugestões e melhorar o projeto antes de ser votado na Casa de Leis.

O ponto polêmico da reunião é o artigo 24 do projeto, e a maioria dos representantes, principalmente do Conselho Municipal de Saúde para que seja feita uma emenda na legislação, garantindo que seja analisada a qualidade do serviço, o controle social, acompanhando assim os resultados da gestão, visto que a preocupação das entidades é que com a aprovação desse projeto como está, o Poder Municipal possa interferir diretamente na gestão das entidades filantrópicas. Os vereadores presentes se comprometeram em melhorar o projeto.

“Saímos com algumas deliberações e uma delas é que hoje na Ordem do Dia, pediremos a Mesa Diretora da Câmara para não colocar o projeto em votação nas próximas semanas, para que as Comissões de Constituição e Justiça e da Saúde possam estudar mais a fundo o projeto, debater, e trabalhar as emendas melhorando o projeto”, disse Reginaldo Santos.