O veto nº 16/14 ao Projeto de Lei nº 315/12, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), o qual dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas foi derrubado pelos parlamentares, em sessão ordinária, na última semana. O projeto de Zé Domingos propõe a doação aos pequenos produtores, de sementes ou mudas oriundas de apreensão.

Zé Domingos explica que, muitas vezes, os produtores rurais de economia familiar não têm recursos suficientes para adquirir sementes e este projeto é uma oportunidade.

“Tornando possível a doação desses produtos para os pequenos produtores, as oportunidades serão maiores e a semeadura será garantida. Isso é de extrema importância, pois todos nós sabemos que a realidade da agricultura familiar é dura. É quase impossível de se manter” afirma.

O PL foi aceito pelos demais deputados e Zé Domingos foi parabenizado pelo colega Pedro Satélite pela iniciativa.

Zé Domingos salienta que a proposição é viável, pois não gera gastos ao governo já que as sementes e mudas provenientes de apreensão normalmente seriam destruídas.