A Assembleia Legislativa deverá analisar, em segunda votação, o substitutivo integral do Projeto de Lei 258/18, nos próximos dias. Ele altera o parágrafo único do artigo 15-A da Lei nº 8.464/06 e determina que a emissão de autorização de despesca em Mato Grosso será permitida até 31 de dezembro de 2020. A despesca permite ao produtor transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.
Aprovado em 1ª votação no mês passado, esse substitutivo integral foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao PL 258/18 de autoria do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB).
A celeridade na aprovação foi reforçada nesta terça-feira (12), durante reunião na Presidência da ALMT, entre o presidente Botelho e o secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Gilberto Gomes, o vereador da Capital, Vinicyus Hugueney e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Paulo Araújo (PP).
Gomes explicou a importância da aprovação para que os pequenos produtores não sejam prejudicados na comercialização de seus produtos. O prazo é importante para que todos se estruturem às exigências da lei, inclusive, a indústria de beneficiamento.
“O projeto do deputado Botelho vai ajudar demais os pequenos produtores. Estamos falando em 140 toneladas de comercialização de pescado somente na Semana Santa, em Cuiabá. Sem a mudança na lei isso impactaria a economia de muitas famílias que dependem da pesca. Por isso, viemos sensibilizar, apresentar a situação do setor e pedir para o presidente dar celeridade na tramitação desse projeto, para que a lei seja publicada e suspenda a urgência de entrepostagem, para que sejam feitas políticas públicas com mais zelo e cuidado com os pequenos produtores”, disse o secretário.
Ele destacou que em 2018 essa lei foi alterada cassando a despesca e obrigando que todos os produtos passassem nos entrepostos para ter a certificação.
“Essa é uma questão bastante nevrálgica sobre o prisma da comunidade de uma forma geral porque em Cuiabá, por exemplo, temos poucos entrepostos, o custo para manipulação é consideravelmente elevado para o pequeno produtor e o alto custo inviabiliza a possibilidade de comercialização”, esclareceu Gomes, ao acrescentar que há projetos para tentar viabilizar recursos à construção de entrepostos para simplificar a administração, que poderá ser feita por associações de feirantes, reduzindo o custo.
Para o vereador Vinicyus Hugueney, atualmente, para mandar o peixe para o frigorífico fazer a limpeza, o preço é muito alto.A Prefeitura de Cuiabá já tem um projeto piloto para fazer o entreposto municipal, que vai reduzir esse custo de abate e ajudar os produtores.
“O presidente Botelho foi muito receptivo e viu a possibilidade de adiantar esse processo de votação, evitando o impacto negativo aos pequenos produtores, trabalhadores que acompanhamos no dia a dia e sabemos que estão muito preocupados com a possível inviabilização do processo de venda dos peixes. Pedimos que coloquem em votação o quanto antes a matéria, pois temos o projeto Peixe Santo há 27 anos e que pode ser prejudicado. Por isso, viemos aqui para mobilizar os deputados à aprovação”.
No substitutivo integral, Botelho destaca a importância de o setor produtivo de se organizar para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a receber e processar o pescado produzido em Mato Grosso.
“Sendo assim, é necessária a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2020 para adequações necessárias, para que não haja um grande prejuízo ao setor e à economia local”, diz trecho do projeto.
