Projeto proposto por alunos de Cuiabá sobre violência doméstica se torna Lei Federal

Projeto proposto por alunos de Cuiabá sobre violência doméstica se torna Lei Federal

A proposta foi apresentada inicialmente, em 2019, aos deputados Emanuelzinho Pinheiro e Delegado Claudinei

Uma das principais bandeiras do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) é o combate e enfrentamento à violência doméstica, tanto que já apresentou mais de 15 proposições, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para fortalecer as políticas públicas sobre essa causa. O parlamentar ficou satisfeito com a Lei de n.° 14.164/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres e inclui conteúdo sobre o tema nos currículos da educação básica.

Essa matéria foi uma iniciativa proposta por alunos do Colégio Notre Dame de Lourdes, localizado em Cuiabá, em 2019, cujo tema do projeto foi sobre políticas públicas com foco em crimes contra as mulheres. Os estudantes envolvidos foram Amini Haddad, Ricardo César Moreira Júnior, Ana Carolina Ulhoa Xavier e Sophia Rodrigues dos Santos, acompanhados do professor Daniel Ferreira da Silva.

Apresentação

Em agosto de 2019, Claudinei recebeu em seu gabinete na Casa de Leis, o deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PTB) e o juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que apresentou juntamente com os alunos, o projeto elaborado aos parlamentares.

“Já parabenizei o deputado Emanuelzinho, por estar conduzindo muito bem a presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Desde 2019, debatemos sobre esse projeto escolar e o Emanuelzinho levou esse importante assunto para esfera federal. Desde quando eu atuava como delegado de polícia, buscávamos levar esse tema sobre violência doméstica dentro das escolas e nas faculdades. Agora, com essa lei federal, vai favorecer a implantação no âmbito nacional e de forma abrangente”, posiciona Claudinei.

Delegado Claudinei aplaudiu a sensibilidade por parte dos alunos em tratar a pauta que, infelizmente, já colocou Mato Grosso como o segundo estado com maior índice de casos de feminicídio, em 2020, e o Brasil em quinto no ranking de quem mais pratica violência contra a mulher. “Quantas crianças assistem de perto a violência dentro de casa? Então, é importante elas terem já essa consciência, alertando os seus pais, parentes e professores dessa violência que ocorre dentro de casa ou até fora”, frisa.

Emanuelzinho expôs que, antes do projeto se tornar lei, foi aprovado nas Comissões de Defesa e Direitos da Mulher e de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ). “Esses alunos trouxeram essa proposta e apresentaram para mim e Claudinei. E a partir das discussões, aperfeiçoamos o projeto e trouxemos para Brasília, protocolamos e discutimos o projeto, em que tiveram manifestações e discursos em plenário. Com a lei, agora pode ser aplicado, em todo o Brasil, a conscientização e formas preventivas em combate à violência doméstica”, diz o deputado federal.

Lei – A lei foi sancionada no dia 11 de junho de 2021, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), com conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos da educação básica, com produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Informações:
Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
(65) 99639 9715

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