Mais um passo dado por benefícios aos cidadãos da terceira idade. O Projeto de Lei 751/2015,que propõe desconto de 50% para a utilização de estacionamento pelos idosos, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser apreciado em Plenário. Se aprovado, irá para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
A proposta é do deputado Saturnino Masson (PSDB) e abrange estacionamentos, mesmo que terceirizados, localizados dentro de diferentes lojas, centros comerciais, shoppings, casa de shows, exposições, bares, restaurantes, instituições bancárias e outros estabelecimentos.Inclui, ainda, desconto de 50% para os serviços de manobrista quando prestados pelo local.
Para usufruir do benefício disposto na lei, a pessoa com mais de 60 anos de idade deve, ao ingressar no local de estacionamento, apresentar documento de identidade válido.
O parlamentar reforça que é justo que se ofereça o desconto para os idosos proprietários de veículos automotores baseando no artigo 230 da Constituição Federal, o qual determina que as pessoas idosas devem ser amparadas de forma que possam viver de maneira respeitável e dignamente.
Vale reforçar que é na terceira idade que estas pessoas deslocam-se com maior frequência para consultar médicas, momentos de lazer e eventuais compras. O deputado lembra ainda que os idosos já contribuíram muito para a sociedade e dependem constantemente da economia dos recursos para viver de maneira mais digna, sendo assim, o desconto proporciona uma economia justa a esta parcela da população.
De acordo com dados do IBGE de 2014, 11% da população mato-grossense é de idosos, o que representa cerca de 354 mil pessoas, e, deste total, 5% têm mais de 70 anos.
Link para visualizar a íntegra do projeto:http://www.al.mt.gov.br/proposicao/?propTipoDoc=Projeto+de+lei&palavraChave=&propNum=751&ano=2015&autor=&dataInicio=&dataFinal=&search=