Atendendo pedido de entidades representativas dos assistentes sociais de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou projeto de lei que pretende incluir este profissional na composição das equipes do Programa Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

O Projeto de Lei 99/2019 foi lido em plenário no dia 14 de fevereiro e deve seguir para a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa para a apreciação do seu mérito.

“O Estado precisa atuar desde a promoção à saúde e a prevenção das doenças, até a total remissão de um quadro patológico e, ainda, adotar ações que preservem o bom estado de saúde dos indivíduos, ou que melhorem tal estado e o assistente social poderá oferecer uma grande contribuição a essa ação governamental, no sentido de torná-la melhor para a população que se beneficia diretamente da atenção promovida pelo programa”, justificou o autor da proposta, o deputado Wilson Santos.

Conforme justificativa do projeto, são competências do profissional de assistência social, elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;  planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

Ainda cabe a ele, ainda, planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; executar planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

“Diversas atribuições dos assistentes sociais podem ser extremamente úteis para melhor garantir a integralidade do direito à saúde. O PSF porque se constitui no programa de maior alcance populacional e a ação da assistência social, em parceria com a atenção à saúde, será de especial valia para a proteção e defesa dos usuários do SUS, em especial das crianças, adolescentes, mulheres e portadores de deficiências, grupos que tendem a sofrer discriminações iníquas e podem ser melhor atendidas, em todas as suas necessidades, a partir da ação do assistente social”, defendeu Santos.

PSF – O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1994, com o propósito de reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A sua estratégia prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. O projeto de Santos coaduna com as perspectivas do Ministério da Saúde que anunciou, recentemente, a intenção de estimular a ampliação do número de equipes de Saúde da Família no Brasil.