Projeto prevê multa e entrada forçada em possíveis criadouros do Aedes aegypti

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei 16/2016, de autoria do deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), que dispõe sobre medidas de inserção e multa por agentes da vigilância sanitária e epidemiológica ao se verificar situação de perigo pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

No caso de perigo à saúde pública, os agentes ficam autorizados a adentrar as residências e estabelecimentos comerciais privados, quando houver recusa ou ausência de pessoa que permita sua entrada. Consta na matéria a realização de visitas para eliminação do mosquito e de seus criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora, além da aplicação de penalidade financeira. Ficam asseguradas ainda, a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

O projeto é claro sobre o ingresso forçado em domicílios particulares pelas autoridades sanitárias, no exercício da ação de vigilância, quando será lavrado um auto de infração com o nome do infrator e seu domicílio, residência e os demais elementos necessários à sua qualificação civil.

Conforme o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, em 2015, houve uma altíssima incidência de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, em todo o país. Para se ter ideia da gravidade, entre 4 de janeiro e 14 de novembro do ano passado, no Brasil, houve o recorde de registro de casos desde 1990 – 1.534.932 milhão de casos prováveis da doença e 811 mortes confirmadas, o que representa 79% a mais de óbitos que no mesmo período de 2014.

Já a febre chikungunya, também transmitida pelo mosquito, teve até novembro de 2015, mais de 8.900 mil casos de investigação, sendo 6.700 já confirmados. “E mesmo assim, a movimentação não foi suficiente para bloquear o crescimento das estatísticas e proliferação do agente transmissor. É tão preocupante que, até o momento, mais de 1.700 casos suspeitos de microcefalia foram identificados em cerca de 400 municípios brasileiros”, ressaltou Silvano Amaral, autor da matéria.

O parlamentar justifica que “não é de agora que se conhecem as dificuldades de controlar o mosquito Aedes aegypti. Se não bastasse, a sociedade está diante de uma nova ameaça, conhecida por zika vírus. É preocupante, é sério e se não houver o envolvimento de todos, poder público e a população, o mosquito vai tomar conta do mundo”, alertou o parlamentar.