O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 4.760/2020, que prevê medidas emergenciais para conter a alta dos preços dos alimentos da dieta básica da população e garantir sua oferta. Uma das principais medidas prevê que, nas safras 2020/2021 e 2021/2022, as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas de arroz, feijão, mandioca e hortigranjeiros com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão taxas de juros zero, com carência de um ano para custeio e três anos para investimentos, com rebate nas amortizações.
Além disso, durante os momentos de baixa dos preços desses itens, o governo poderia (durante o período de alcance definido pelo projeto) fixar preços mínimos especiais para os produtos da agricultura familiar, “em patamares que remunerem efetivamente os custos regionalizados de produção, acrescidos de 15% a título de estímulo pela segurança alimentar”.
O projeto também institui tarifas aduaneiras nas exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja destinadas a países de fora do Mercosul. Essas tarifas ficariam em vigor até que o abastecimento desses produtos se normalizasse dentro do Brasil. Ao defender essa medida, Jaques Wagner argumenta que, “neste caso, não se trata de inovação mesmo entre os países do Mercosul, já que a Argentina, por exemplo, recorre recorrentemente à prática da retención, como recentemente imposta pelo atual governo. Durante o governo Kirchner, a retención sobre a soja chegou a 49%. Ademais, a OMC [Organização Mundial do Comércio] chancela tal iniciativa quando está em risco a segurança alimentar interna dos países, como no atual caso brasileiro”.
Estoque de alimentos
Outra medida prevista no texto é a criação de um cadastro nacional dos armazenadores de grãos, fibras e óleos, que ficaria a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Todas as empresas que atuam com armazenagem desses itens seriam obrigadas a se cadastrar — e seus respectivos alvarás de funcionamento ficariam condicionados a esse cadastramento.
O senador afirma que a situação atual, com “esse quadro estrutural de potencial de escassez desses produtos, foi acompanhado no período recente da política deliberada de extinção dos estoques públicos e das exportações desenfreadas”, entre outros fatores. Isso resultou, segundo ele, em um “processo escandaloso de alta dos preços em meio a uma pandemia igualmente pavorosa”, que afeta principalmente as camadas econômicas mais vulneráveis da população.
Para Jaques Wagner, “a trajetória que culminou com a hegemonia do agronegócio exportador no país foi responsável pela fragilização da base produtora dos alimentos essenciais à nossa população”. Ele diz ainda que não se pode aceitar “que a ‘resolução do problema’ ocorra pela perversa contenção da demanda com o fim do auxílio emergencial”.
Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.
