Um dos principais limitadores para ocupar um lugar no mercado formal de empregos é a idade, sobretudo em períodos de recessão econômica. Em Mato Grosso, somente 25% dos inscritos com mais de 50 anos no Sistema Nacional de Emprego (Sine) conseguiram uma colocação entre janeiro e 25 de setembro deste ano. Para tentar reverter isso ou pelo gerar mais oportunidades, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que prevê a destinação de 10% de vagas em empresas vencedoras de licitações públicas para pessoas com 50 anos ou mais.
Ainda segundo dados do Sine de Mato Grosso, em 2016, o índice de empregabilidade dos trabalhadores foi de 16%, o que representou 950 pessoas empregadas de um total de 6.476 inscritas. A geração de postos de trabalho para essas pessoas, por meio doProjeto de Lei 468/2017,é uma possibilidade que visa ajudar a recolocar no mercado quem tem mais de 50 anos.
O secretário-adjunto de Trabalho e Emprego do Estado, Samir Prado, analisa a proposta como positiva, pois estimula os empregadores a dar oportunidades e pode reduzir o índice de desemprego entre este público. Prado, porém, também chama a atenção para necessidade de qualificação e atualização para conquistar a vaga.
“Temos dificuldade de colocação no mercado de trabalho por falta de capacitação, isso tanto para idosos quanto para jovens. Porém, é mais difícil ainda para quem tem mais de 50 anos e não possui cursos de qualificação. Às vezes encontramos uma vaga, mas não conseguimos atender as especificações”, afirma Samir Prado.
A consultora de carreiras Marluce Dezorze explica algumas atividades acabam impondo restrição com relação à idade e disposição física. Porém, segundo a consultora, existem outros postos que exigem exatamente a experiência profissional dos mais velhos. “Para atender a demanda do mercado é indispensável a qualificação permanente e o planejamento. Nisso podemos incluir a adaptação, a disposição e a reorganização do profissional para desenvolver outras tarefas ao longo da vida, não se restringindo a uma única atividade. É preciso adequar sua carreira e permitir mudanças com o passar do tempo”.
A estabilidade no emprego e a ascensão dentro da empresa onde trabalha, foram os motivos levaram Leni Fátima Ferreira, 49, a fazer um curso de gestão de recursos humanos. Com duração de dois anos, a trabalhadora concluiu os estudos este mês e disse que já viu mudanças no dia a dia. “Antes mesmo de formar, consegui aplicar o aprendizado no meu trabalho. Quando entrei nessa empresa onde estou, já tinha 45 anos e, apesar da idade, apostaram na minha experiência”.
No Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai), atualmente existem 245 estudantes com 50 anos ou mais matriculados em todo o estado. Eles estão inscritos em diferentes tipos de cursos e a entidade não impõe limite de idade para nenhuma das qualificações oferecidas.
O secretário-adjunto Samir Prado afirma que o governo pretende lançar cursos de profissionalização que atendam esta parcela da população e explica que ainda não tem por que atualmente as ofertas são meio de parceria. “As capacitações são feitas em parceria com entidades representativas e atendem as demandas desses setores”.
A proposta parlamentar -OProjeto de Lei 468/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), estabelece que a empresa que vencer processo licitatório para prestar serviços terceirizados junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, deverá reservar 10% das vagas para contratar pessoas maiores de 50 anos de idade. A condição deve constar no edital de licitação do serviço a ser contratado.
Ainda de acordo com oPL 468/2017, caso seja aprovada, a nova legislação deverá ser regulamentada em um prazo de 90 dias a partir da data de publicação da mesma.
A proposta do deputado Sebastião Rezende foi apresentada no dia 20 de setembro e neste momento está em pauta para receber contribuições. Antes de ser votado em plenário, o texto deverá ser submetido a Comissão de Trabalho e depois a Comissão Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o parlamentar, é de conhecimento público que os trabalhadores com mais de 50 anos têm mais dificuldades para serem contratados. “Sempre houve um preconceito com pessoas mais velhas que buscam emprego e, somando-se ainda o fato de que no mercado não há vagas específicas voltadas para esta faixa etária, esta proposta busca garantir o mínimo de vagas para essas pessoas”, explica Rezende.