Um projeto de autoria do Congresso Nacional (PLN 40/2019) destinará R$ 1 bilhão, a título de crédito especial, para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e da Defesa. Os recursos são oriundos de leis ou acordos anticorrupção, e dizem respeito à repatriação do que foi depositado pela Petrobras, conforme acordo com autoridades norte-americanas.
Segundo o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes (PL-MT), muitos problemas que afligem principalmente a Amazônia Legal e as faixas de fronteira do país serão solucionados por meio da Regularização Fundiária; da operacionalização de ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais; e da atuação das Forças Armadas para minimizar ilícitos e queimadas criminosas que ocorrem em grande escala na região.
“Para a Agricultura, o projeto prevê R$ 250 milhões para a regularização das terras, a assistência técnica e a extensão rural. Desta forma, combateremos crimes por meio da responsabilização e o controle dessas terras. Além disso, priorizaremos a execução de atividades relacionadas à supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentos, bem como o apoio tecnológico e administrativo”, explica o senador.
Wellington Fagundes diz ainda que, no que concerne ao Meio Ambiente, os R$ 280 milhões garantidos vão fomentar ações de prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento. “Com isso, o nosso país e o mundo terão certeza do trabalho árduo pelo fim dos incêndios criminosos e o desmatamento desmedido”, afirma o parlamentar. Segundo ele, para que isso ocorra serão executadas despesas com aquisição de equipamentos, veículos e embarcações, além da contratação de brigadistas e serviços de apoio.
Para a Defesa, estão previstos R$ 494 milhões, para que o Ministério e as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) desenvolvam ações emergenciais para minimizar os graves ilícitos e incêndios que ocorrem em grandes escalas na região da Amazônia Legal. Dos recursos, R$ 145,3 milhões vão para a administração direta do Ministério, R$ 97,5 milhões para a Aeronáutica, R$ 139,1 milhões para o Exército e R$ 111,8 milhões para a Marinha. “Esses aportes também servirão para atuação contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre e águas interiores”, adiantou Fagundes.
No ano passado, o senador foi relator do Orçamento 2019 para a área da Defesa e Justiça, e encaminhou emendas importantes para reaparelhar a segurança na Amazônia Legal e nas áreas de fronteira, permitindo o desenvolvimento dessas regiões por meio do aumento do efetivo e da infraestrutura. “Durante minha relatoria no Orçamento do ano passado, dialoguei à exaustão com todas as Forças, buscando entendimento para que os recursos fossem distribuídos de forma equivalente. Assim sendo, nesse relatório vou priorizar o maior número de recursos possíveis para proteção do meio ambiente”, ressaltou Wellington.
Em reunião nesta terça-feira, 29, Wellington seguiu com o diálogo firme e ponderado, e consultou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre as necessidades da pasta para o aperfeiçoamento do PLN.
