Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 276/2018, que pretende dar às pessoas que estão tirando a carteira de habilitação (CNH) mais chances de serem aprovados na prova prática exigida para obtenção do documento. A proposta é de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).
Se aprovado, o PL garantirá aos candidatos o direito de realizar até três vezes a prova prática, desde que eles tenham pago o documento de arrecadação do Detran/MT.
Segundo o texto, o benefício será válido para a pessoa cujo CPF consta no boleto. Assim, em caso de reprovação no teste, o candidato terá ainda outras duas oportunidades de fazê-lo sem custo adicional.
Segundo o deputado José Domingos Fraga, a proposta “tem o intuito de corrigir uma grande injustiça que diversos candidatos passam ao iniciar em Mato Grosso o processo para ter a primeira habilitação de motorista”.
Ele afirma que às vezes a reprovação acontece por um simples abalo emocional momentâneo diante da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor pelo examinador. Um exemplo disso é quando o motorista deixa o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem, aponta o parlamentar.
A presidente do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Mato Grosso (Sindauto), Niceias Arruda, avalia que a medida é “muito boa para o candidato”.
Ela lembra que muitas vezes o aluno não é aprovado na primeira tentativa ao fazer a prova prática. “Para fazer a prova de novo é cobrado um valor que não é baixo”, destaca. De acordo com Arruda, os CFCs costumam cobrar entre 200 e 250 reais para cada tentativa. “Onera um pouco o candidato”, conclui.
O projeto de lei ainda será votado na comissão de mérito e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além do plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto do governador.
