O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou projeto de lei (nº 652) que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Domiciliar – SAD (home care) em suas residências enquanto perdurar o tratamento.

De acordo com a propositura, o consumidor deverá informar à concessionária de energia elétrica tão logo inicie a instalação dos equipamentos. No caso de descumprimento da lei, a concessionária estará sujeita à multa de 50 UPFs, sendo cobrada em dobro a cada reincidência.

Para o deputado, há algum tempo os tratamentos na modalidade Serviço de Assistência Domiciliar têm se tornado mais comuns, sendo de importância fundamental tanto para evitar o superpovoamento dos hospitais, eliminando filas para pacientes em quadros de urgência e de gravidade maior, quanto para um tratamento mais humanizado, em ambiente familiar e com custos menores à família.

“Pacientes que optam por esses serviços ficam, muitas vezes, necessitados do uso de equipamentos que, se desligados, podem ocasionar a sua morte, sendo literalmente vital que se permaneça com fluxo contínuo do fornecimento de energia elétrica”, alertou Maluf.

Na tentativa de melhorar esse serviço, Maluf citou alguns exemplos de atendimentos do SAD, nos quais, segundo ele, há situações de alto risco e com necessidade de profissionais altamente qualificados, até situações de acompanhamento de casos mais amenos.

Entre os exemplos, o deputado citou a assistência 24 horas, a assistência de 12 horas, os cuidados domiciliares e o gerenciamento à saúde domiciliar.

“São alguns dos exemplos que requerem cuidados especiais, como os de 24 horas, quando pacientes de alta complexidade necessitam de cuidados intensivos e podem precisar de equipamentos de suporte de vida”, relatou ele.