A Assembleia Legislativa realizou, no dia 11 de maio, uma audiência pública para tratar do projeto “Escola sem Partido”, que tem como finalidade limitar que professores abordem temas políticos em sala de aula. A proposta foi apresentada pelo procurador do estado de São Paulo e fundador do Movimento Escola sem Partido naquele estado, Miguel Nagib, e pelo deputado federal por Mato Grosso Victorio Galli (PSL).
Na abertura, o deputado Wilson Santos (PSDB), que representou o presidente Eduardo Botelho (DEM), requerente da audiência, defendeu que o tema precisa ser amplamente debatido, principalmente por se tratar de orientação educacional.
“Penso que se for para discutir questões políticas e ideológicas nas escolas, é preciso contemplar todas as vertentes, abordando os contextos históricos e ideológicos de cada uma, para conhecimento amplo. E se for para proibir, que seja para todas e, desta forma, deixar que a busca por esse conhecimento seja de cada um, de acordo com sua identificação”, defendeu.
O ‘Escola sem Partido’ divide opiniões e tem gerado polêmica porque propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir conteúdos que abordem questões políticas, morais, de gênero ou orientação sexual nas escolas. Devendo, conforme a proposta, esses assuntos ficar a cargo da família, não podendo ser tratadas nas instituições de ensino.
Miguel Nagib falou a respeito dos deveres dos professores e, por meio de vídeos, exemplificou casos em que, segundo ele, houve doutrinação. Segundo ele, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição:
“A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância, não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos e se aproveitando da condição privilegiada”, explica o coordenador do movimento. Para Nagib, a prática, considerada ilegal, está acontecendo e causa prejuízo para as famílias, para os estudantes e para a democracia.
Galli defendeu que o ambiente escolar seja espaço para transmissão apenas de conhecimentos científicos.
“Quem educa os filhos são os pais! Cada família tem suas convicções religiosas e políticas. E a eles cabe essa formação”, defendeu. O parlamentar adiantou ainda que outros quatro municípios já solicitaram que o debate seja estendido para suas regiões. “Estamos discutindo com o Nagib a disponibilidade de datas para o agendamento”, afirmou.
O evento reuniu apoiadores do projeto e representantes de movimentos favoráveis à proposta. Como não houve ninguém para defender o contraditório, não houve debate.
Projetos de Lei “Escola sem Partido” – Nacionalmente existem dois: um na Câmara (PL 867/2015) do deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado (PL 193/2016), do senador Magno Malta (PR-ES), ambos em tramitação.
Em dez estados brasileiros e no Distrito Federal também já foram apresentados projetos do Escola sem Partido. Em Mato Grosso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é autor do Projeto de Lei nº 403/2015, que trata do assunto. A proposta tramitou pela Casa e foi arquivado em 2016, a pedido do autor e por determinação da Mesa Diretora.
