Projeto do Senado quer acabar com entraves para viabilizar negócios em portos e aeroportos

segurança pública e desenvolvimento da região oeste foram prioridades de wancley em 2015



O Projeto de Lei 768/2015 começou a tramitar no Senado Federal buscando colocar fim aos entraves criados por falhas na legislação, ao mesmo tempo em que estabelece medidas para dar maior segurança jurídica aos investidores em projetos de logística. Autor da proposta, o líder do PR no Senado, Wellington Fagundes (MT), considera que mesmo diante do quadro de ‘extrema gravidade’, o Brasil precisa reagir. Segundo ele, a melhor maneira de fazê-lo é gerando oportunidades.

A matéria altera a Lei 9.636/98 para tratar da cessão sem custos do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas, no que diz respeito às instalações portuárias. De acordo com o senador, a legislação atual sobre essa cessão por interesse público ou social, ou mesmo de aproveitamento econômico para o país se mostra inconsistente.

Ele relatou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tem ignorado a possibilidade de conceder áreas portuárias sem onerar o investidor, o que vem causando perdas ao país e ao processo de modernização dos portos brasileiros. O órgão governamental não tem liberado os terminais privados.

“A SPU tem se mostrado pouco sensível ao interesse nacional de modernizar o setor portuário. Isso é lamentável – salientou. Wellington explicou que para arrecadar, o órgão vem seguidamente editando regulamentos considerados infralegais, que oneram o setor produtivo. Citou como exemplo a Portaria nº 404, de 2012, que cria custos adicionais e vem sendo ‘combatida’ por medidas judiciais e também por um Decreto Legislativo, em tramitação no Senado.

Wellington, que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem, disse que essa situação indefinida “retira a confiança do mercado em investir”. Segundo ele, não se pode esquecer que os portos realizam cerca de 95% das trocas comerciais brasileiras. “O processo de recuperação da nossa economia está diretamente relacionado com o desenvolvimento da infraestrutura de transportes. Os portos são peça chave nesta engrenagem” – assentiu o senador.

A qualidade da infraestrutura portuária e aeroportuária, no Brasil, está muito aquém das necessidades da economia brasileira. Relatórios de competitividade elaborados pelo Fórum Econômico Mundial incluíram o Brasil na 123ª posição quanto à qualidade da infraestrutura de transporte aéreo e na 131ª posição em relação à infraestrutura portuária, em um rol de 148 nações avaliadas no biênio 2013 – 2014.

No projeto, discutido com vários segmentos, a cessão de espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e de espaço físico em águas públicas, necessárias para o funcionamento de instalações portuárias, será sempre gratuita e formalizada pelo Poder Concedente que outorgar a exploração da atividade.

Ao defender a aprovação da matéria, Wellington destacou que a SPU ignora o interesse público, e que o órgão tem colocado seu “interesse de arrecadação” à frente do interesse nacional em modernizar um setor extremamente deficitário da economia nacional. “Precisamos mudar essa realidade”, finalizou.