Projeto de Ulysses Moraes deve isentar de ICMS tarifa de energia elétrica à população carente em MT

A proposta tem caráter permanente e não apenas enquanto durar o período de calamidade pública

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O deputado Ulysses Moraes propôs um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica para a subclasse Residencial de Baixa Renda no estado. E vale destacar que essa proposta é de caráter permanente.

“O estado de Mato Grosso já obteve junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para isentar o ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, mas apenas durante o período de três meses, contados desde o início da calamidade e que estava válido até o último dia 30 de junho. E a ideia desse projeto de lei é que esse benefício fiscal seja válido de maneira permanente”, disse Moraes.

Angelo Varela/ALMT

É ainda importante ressaltar que a matéria estabelece uma medida isonômica sob o ponto de vista da justiça fiscal, considerando a elevada carga tributária incidente sobre a energia elétrica em Mato Grosso.  Dessa forma, a proposta deverá trazer um grande alívio financeiro à população mais carente.

“Esse projeto é importante principalmente para o período pós-pandemia, em que a situação deve piorar até tudo se reestabelecer, porque muitas famílias ficaram sem renda. E isso não causaria nenhum tipo de gasto a mais para os cofres públicos. O estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem uma lei igual e por lá as coisas funcionam muito bem”, enfatizou o deputado.

O PL 430/2020 foi apresentado em maio deste ano, já passou pelas devidas comissões da Casa de Leis e está pronto para passar pela primeira votação em Plenário.