Projeto de municipalização do trânsito em Juscimeira tem primeira avaliação positiva do Cetran

Redação PH

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Projeto de municipalização do trânsito em Juscimeira tem primeira avaliação positiva do Cetran

A equipe da Prefeitura Municipal reuniu-se com representantes doConselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Cetran) para formularações da implantação do Departamento de Trânsito de Juscimeira (DTJ) eda Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), assim como prevêo projeto de lei nº 1.089/2017, o qual foi aprovado pelos vereadores esancionado pelo prefeito Moisés dos Santos.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e AssuntosEstratégicos, Helones Wuilles dos Santos, os conselheiros estaduais deTrânsito Cetran, César Eduardo Canavarros Placeideo e Cássio Lorenzettidos Santos,estiveram no município para vistoriar e avaliar a estruturae segundo eles, Juscimeira está apta para assumir a municipalização dotrânsito.

O Conselheiro César Eduardo Canavarros explicou que após a visita inloco será encaminhado o relatório aos conselheiros do Cetran para queseja feita a avaliação p final e após isso no prazo de 30 dias, omunicípio poderá estar apto com certificado e interligado ao sistema doDepartamento Estadual de Trânsito (Detran).

“Algumas melhorias deverão ser feitas, principalmente na sinalizaçãovertical e horizontal das vias e com a municipalização a AdministraçãoMunicipal poderá fazer um convênio com a Polícia Militar quanto naautuação e medidas nas administrativas”, explica Canavarros.

Em Juscimeira, o Departamento de Trânsito será vinculado a Secretaria deFazenda e Finanças eterá como competência: Cumprir e fazer cumprir alegislação e normas de trânsito no âmbito de suas atribuições na esferamunicipal; planejar, projetar, regularmente e operar o trânsito deveículos, de pedestres e de animais, além de promover o desenvolvimentoda circulação e segurança de ciclistas.

O Departamento de Trânsito de Juscimiera também ficará com aresponsabilidade de implantar, manter e operar o sistema de sinalização,os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dadosestatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suascausas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia diretrizes depoliciamento ostensivo de trânsito.

Após o período de campanha e divulgação das ações de conscientização notrânsito, o DTJ deverá começar executar a fiscalização de trânsito,autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infração decirculação, estacionamento e parada prevista na legislação, no exercícioregular do Poder de Polícia de Trânsito, com aplicação de penalidades deadvertência por escrito e multa.

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