A reserva de 50% das vagas nos conselhos estaduais para mulheres está em discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Lei 563/2017, apresentado pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).

Se o PL for aprovadoe sancionado pelo governador, todos os conselhos estaduais criados por lei passam a ser obrigados a ter mulheres ocupando no mínimo metade dos postos existentes em suas esferas deliberativas. Esses espaços são responsáveis por promover a interlocução entre o Poder Público e a sociedade civil e também realizam o controle social.

O deputado José Domingos Fraga justifica que a maior participação das mulheres nesses debates enriquece em diversos aspetos a sociedade mato-grossense, incentivando a quebra de paradigmas. Ainda de acordo com o parlamentar, a regra deverá ser aplicada aos poucos. “O projeto insere o gênero feminino de maneira gradual, conferindo à mulher o poder da participação, fiscalização e deliberação na vida pública”, explica.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Jocilene Barboza, a iniciativa é interessante. “Também sou suplente no Conselho de Direitos Humanos e lá eu vejo poucas mulheres”, lembrou. Ela vê a reserva de vagas como algo necessário nesse momento para incentivar a participação das mulheres em espaços de debate. “Essa ausência é cultural. Os ambientes não estão muito adequados ao cotidiano das mulheres. Elas têm responsabilidades com a casa, filhos, pais ou pessoas mais idosas”, argumenta Barboza.

Ela também cobra que medidas como essa sejam adotadas em outros espaços, especialmente nos parlamentos. “Se as mulheres não estão nos espaços de decisão, o que é materializado como política pública acaba não atendendo realmente as demandas da mulher. Hoje vemos representantes da cultura machista patriarcal indo na direção oposta dos interesses das mulheres”, critica Jocilene Barboza.

José Domingos Fraga também ressalta que a participação feminina nas esferas de governo é ínfima e continua refletindo o desequilíbrio histórico de gênero nas funções públicas. “O Brasil ocupa uma das últimas posições no ranking mundial de representação feminina nos parlamentos de acordo com números divulgados pela ONU”, lembrou o parlamentar.

A proposta deve passar pela comissão de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da votação final em Plenário.