Projeto de lei pretende obrigar afixação de lista de médicos plantonistas em hospitais de MT

Redação PH

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projeto de lei pretende obrigar afixação de lista de médicos plantonistas em hospitais de mt

Projeto de lei pretende obrigar afixação de lista de médicos plantonistas em hospitais de MT

OProjeto de Lei 417/2017, apresentado na sessão vespertina da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) do último dia (22), torna obrigatória a fixação, em local visível, da lista de plantão médico nos hospitais de Mato Grosso. O texto é de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB).
Segundo a publicação, os hospitais públicos e/ou conveniados com a rede pública de saúde terão que colocar a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nas entradas principais e de acesso ao público.
“Com este projeto de lei, pretendo reforçar alguns princípios da administração pública, que é apregoar pela fiscalização, transparência e controle social, com a divulgação através de quadros fixados nas salas de espera de todas as unidades públicas de saúde, para fazer com que a população carente, desprovida de acesso a internet, possa reivindicar seus direitos”, justificou Jajah.
A relação, de acordo com o PL, deverá ter nome completo do médico, número do seu registro profissional, especialidade e nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão. Além disso, dias e horários dos plantões devem estar especificados.
O parlamentar ressalta que a elaboração desse projeto se deu através de conversação com os usuários dos serviços de saúde. “Com a efetivação dessa lei, ansiamos pela diminuição de ausências de médicos e demais profissionais da saúde escalados, garantindo assim à população um atendimento adequado”, concluiu Jajah.

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