Projeto de lei permite cassinos em resorts

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O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei, o PL 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida pode ajudar a expandir o turismo no país. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, também defende esse tipo de empreeendimento.

Na justificativa da proposta, Irajá afirma que “a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.




De acordo com o projeto de Irajá, os resorts integrados são definidos como “complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de  convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping  center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções”.

Falta de investimento

Na justificativa do projeto, o senador afirma que a indústria de turismo nacional “vem sofrendo com a desaceleração econômica em razão da pandemia de covid-19 e com inúmeros problemas do setor, como a baixa visitação do turista internacional, a falta de investimentos públicos e privados, as preocupações com a segurança pública, a ausência de recursos para campanhas de marketing e promoção, entre outros”.

Irajá argumenta que a implantação de resorts integrados no Brasil surge como “uma oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao país”. Ele também diz que um dos objetivos principais de sua proposta é aumentar a participação do país no mercado de feiras e eventos internacional.

“Através da construção de uma nova infraestrutura turística, com a criação de novos atrativos para reforçar os destinos nacionais, pretende-se atrair congressos e convenções internacionais para o mercado brasileiro. A partir daí, poderemos verificar um choque na demanda de novos turistas que impactará no transbordamento do turismo, tanto de negócios como de lazer, por todas as regiões do país”, afirma.

Na justificativa do projeto, o senador destaca que sua proposta teve como base o modelo de legalização de cassinos discutido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o PL 442/1991.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Cassinos no Brasil

No Brasil, os cassinos passaram a existir depois da independência, proclamada em 1822, e eram frequentados no Império do Brasil e durante parte do período republicano pela alta nobreza. Foram proibidos em 1917, durante o governo do presidente Venceslau Brás. Os jogos de azar voltaram a ser legalizados por Getúlio Vargas em 1934 e posteriormente proibidos pelo decreto-lei no. 9.215 de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

Os jogos de azar continuam proibidos em todo o território federal. Todavia, navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando em águas internacionais, podem jogar. O mesmo ocorre com os cassinos online, e aqueles situados nos países vizinhos e limítrofes, como Argentina e Paraguai. Ainda assim, é possível jogar em sites de cassino que estejam hospedados em servidores estrangeiros, fora do Brasil.

Casas de Bingo, que oferecem jogos de bingo e máquinas caça-níquéis (também conhecidas como Slot Machines), voltaram a ser proibidas de 2004, depois de terem sido autorizados pela Lei Zico (Lei 8672/93), de 1993, e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (9615/98). A proibição foi decretada pelo Presidente Lula através de Medida Provisória 168/04 em fevereiro de 2004, após o Escândalo dos bingos. O Governo Federal argumentou seguir determinação da Lei Maguito que — aprovada em 2000 — revogava todas as autorizações para bingos a partir de 31 de dezembro de 2002.

Apesar dessas controvérsias, o jogo conta com partidários no país. Em entrevista, Magnho José, jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), afirma que o Brasil tem um atraso histórico em relação à regulamentação dos jogos, além de ter uma das legislações mais atrasadas do mundo para o setor. Ele defende que a questão dos jogos deve ser discutida pois “a clandestinidade não anula a prática”.