Construir inclusão é refazer relações e fazê-las humanas. Com este propósito, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) apresentou projeto de lei (nº 113/2016) que institui o Selo Estadual Academia Inclusiva.
O objetivo é incentivar a promoção de ações visando à acessibilidade, a integração, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs).
De acordo com a proposta, o Selo será concedido anualmente no dia 3 de dezembro, data que se comemora o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”. Para recebê-lo, às academias desportivas passarão pela avaliação de uma equipe multiprofissional especializada, que irá comprovar se a mesma apresenta tecnologia assistida, espaços físicos (observados Princípios do Desenho Universal) e mobiliários adequados, além da orientação técnica capacitada que atenda as necessidades dos PNEs.
Nesse sentido, o projeto de lei estabelece como academia desportiva aquele espaço físico destinado ao ensino e/ou a prática de esportes (natação, musculação, ginásticas com exercícios aeróbicos e anaeróbicos, etc.), e dotados de equipamentos específicos para o trabalho e condicionamento do corpo humano.
“Vários estados possuem estas academias, que reconhecem o esporte como canal de socialização positiva ou de inclusão social, revelado pelo crescente número de projetos esportivos destinados aos jovens das classes populares, financiados ou não por instituições governamentais e privadas. Cremos que o referido Selo irá fomentar o interesse destes estabelecimentos em promover as adequações necessárias para atender o público em questão”, defendeu o deputado Mauro Savi na justificativa do projeto.
Mauro Savi destacou ainda que academias inclusivas são importantes porque é crescente a busca por espaços organizados, a partir de políticas públicas governamentais e também da sociedade civil para a inclusão, com a perspectiva de atender as crescentes demandas e exigências de uma sociedade em processo de transformação.
O artigo 6º do projeto de lei estabelece que o Poder Executivo regulamentará a lei no que lhe couber e fizer necessário.
