Projeto de lei garante políticas públicas para crianças de MT

A proposição foi apresentada pelo deputado João Batista do Sindspen e visa dar assistência especial para crianças em situação de vulnerabilidade

Angelo Varela/ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na sessão matutina desta quarta-feira (15), em meio à apreciação dos vetos governamentais, apresentou a matéria denominada Projeto Primeira Infância (PPI), que institui a política estadual integrada no estado de Mato Grosso. A proposição visa dar assistência especial às crianças entre 0 e 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade.

Batista conta que seu projeto vai beneficiar as crianças desprovidas de uma infraestrutura básica de qualidade, principalmente no período da pandemia, obrigando o Poder Executivo a dar uma atenção diferenciada ao assunto.

“Criamos vários dispositivos que compõem a lei em questão, minha intenção é que essas crianças sejam assistidas pelo Estado de forma integral, oferecendo estímulos de qualidade e dando o suporte necessário. Mesmo antes da criança começar a falar e andar, ela vive processo de desenvolvimento nfluenciado pela realidade na qual ela está inserida, sendo fundamental para o seu crescimento saudável”, disse o deputado.

Em 8 março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida (entre 0 e 6 anos). “A desigualdade social é um problema em todo o Brasil, por isso  acredito que o Marco Legal da Primeira Infância veio beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade, tendo prioridade nas políticas públicas”, afirmou João Batista.

Em sua justificativa, o parlamentar aponta que no Brasil existem mais de 19 milhões de crianças de até 6 anos, tendo sido inspirado em recentes leis aprovadas no Espírito Santo e Piauí, dois dos primeiros estados brasileiros a aprovarem uma proposta que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância.