O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) é autor do projeto de lei que visa proibir a passagem de ferrovias por áreas urbanas dos municípios de Mato Grosso para garantir a segurança e o sossego da população. Aprovada na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, a proposta será debatida na sessão ordinária desta quarta-feira (22.05) na Assembleia Legislativa (ALMT).
Nininho argumenta que a presença de ferrovias em áreas urbanas representa riscos de acidentes, poluição sonora e ambiental. “Ninguém é contra o progresso, mas nós precisamos garantir os direitos dos moradores. Quando a ferrovia passa próxima a residências, por dentro de um bairro, ela vai trazer transtornos à população. Há um exemplo disso hoje em Rondonópolis”, argumenta.
O projeto de lei determina que o traçado das ferrovias deve contornar o perímetro urbano e não entrar em áreas de ocupação urbana densa. “É natural a cidade crescer e, no futuro, se aproximar da ferrovia, mas a ferrovia nascer dentro da cidade não é normal. A minha lei pretende impedir que a ferrovia passe dentro da cidade e que se tenha uma distância mínima”, comenta.
FERROVIAS EXISTENTES
Além da proibição, o projeto de lei também prevê que as ferrovias que já atravessam perímetros urbanos sejam desativadas ou rebaixadas, reduzindo os riscos para a população. “O que não pode é a população ser submetida aos riscos gerados pela passagem de uma linha férrea no meio da cidade, cortando bairros, comunidades, avenidas, ruas e provocando riscos à segurança das pessoas”, ressalta o parlamentar.
Nininho destaca que o trânsito de trens dentro da cidade, em qualquer horário, gera poluição sonora prejudicial à saúde pública. “Existem leis ambientais que estabelecem os limites máximos de ruídos para áreas residenciais, comerciais e industriais. São normas utilizadas pelas administrações municipais para garantir condições adequadas ao sossego e, por consequência, à saúde pública”, conclui.
RONDONÓPOLIS
Em Rondonópolis, a empresa Rumo Logística recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) a licença ambiental para construir a Ferrovia Vicente Vuolo através da área urbana do município. No projeto original, a linha férrea passaria a uma distância de 30 quilômetros da cidade.
Em janeiro deste ano, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, promulgou um Decreto Legislativo de autoria dos deputados Thiago Silva, Nininho , Cláudio Ferreira e Sebastião Rezende. No entanto, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a Rumo a continuar a construção dos trilhos no traçado alterado.
O novo traçado atinge os bairros Maria Amélia, Vila Operária, Parque Universitário, Jardim Ana Carla, Vila Olinda, Pedra 90 e Rosa Bororo, além da região Salmen, prejudicando cerca de 40 mil moradores. “Essa mudança do traçado resulta em prejuízos sociais e econômicos sérios em Rondonópolis. A cidade ficará dividida em duas”, pontua Nininho.
O traçado completo da ferrovia terá 740 quilômetros de extensão e ligará os municípios de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Um ramal a partir de Juscimeira ligará modal ferroviário à Cuiabá.
