Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

A Assembleia Legislativa já definiu as datas para realização de duas audiências públicas que discutirão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – (PLDO-2020). A primeira acontece no próximo dia 25 de junho, e a segunda no dia 2 de julho, ambas serão realizadas no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentária serve como parâmetro para posterior elaboração do projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/2020). O texto precisa ser votado em Plenário na Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa em R$ 19,863 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a segunda pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Para explicar o PLDO/2020 aos deputados e à sociedade foram convidados o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e o secretário de Planejamento e de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.

O PLDO fixa as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, estabelecendo as metas fiscais, os critérios à limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada. O projeto avalia, ainda, os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Depois de realizada as audiências públicas, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do PLDO/2020. Depois disso, a Mesa Diretora encaminha a proposta e as emendas à CCJR para analisar, em cinco dias, seus aspectos constitucionais. Na CFAEO o prazo é de dez dias para manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas.

Em Plenário, a proposta será colocada na Ordem do Dia à votação. Os deputados têm até 18 de julho para a aprovação do PLDO-2020. Antes disso, não podem entrar em recesso. É a LDO quem define as metas e as prioridades da administração estadual. É por meio dela que o executivo inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse, na semana passada, que o Parlamento encaminhou cópias do PLDO/2020 os outros 23 deputados, ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso dar celeridade nas discussões e votações para não acontecer o mesmo, quando a LDO/2019 foi votada no final do ano passado”, disse Botelho.

Com o conhecimento das novas diretrizes orçamentárias apontadas no PLDO/2020 pelo Executivo estadual, os demais Poderes passam a ter a dimensão para a elaboração de suas propostas orçamentárias que serão sugeridas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020), que deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

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