Projeto de lei da terceirização tem apoio de 6 dos 8 deputados de MT

Redação PH

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Projeto de lei da terceirização tem apoio de 6 dos 8 deputados de MT

Seis dos oito deputados federais mato-grossenses são favoráveis ao projeto de lei 4330/2004, que regulamenta os contratos de trabalho em todas as atividades terceirizadas no Brasil. O texto-base do projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 324 votos a 137 na última quarta-feira (8) em Brasília.

Enquanto ainda aguarda aprovação de emendas antes de seguir para o Senado, o texto-base tem sido criticado como um risco de precarização das relações trabalhistas e de achatamento salarial. Por outro lado, o projeto tem sido defendido por partidos da oposição como uma forma de dinamizar e modernizar a economia brasileira.

O texto permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e cria regras para os contratos, visando preencher uma lacuna de regulamentação que existia para este tipo de relação de negócios na legislação.

A modalidade da terceirização permite que uma empresa contratante se isente dos encargos trabalhistas e contrate uma outra para a prestação de serviços. Os profissionais vinculados às prestadoras de serviço possuem direitos diferentes dos que teriam caso fossem vinculados às contratantes, conforme o projeto.

Até hoje, tal procedimento é balizado apenas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não permite a contratação para atividades-fim das empresas. O texto do projeto de lei permite a modalidade da terceirização para todas as atividades. Para os críticos, a legislação abrirá precedente para que as empresas terceirizadoras ofereçam serviços por custos abaixo dos praticados atualmente, gerando arrocho salarial aos trabalhadores vinculados a ela.

O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).
(Foto: Jéssica Brito / G1)

Deputados mato-grossenses

Em trâmite há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, o projeto de lei da terceirização foi finalmente remetido para votação no Plenário na última quarta-feira e contou com votos favoráveis de seis dos oito deputados federais que representam a população de Mato Grosso: Adilton Sachetti (PSB), Ezequiel Fonseca (PP), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (Pros) e Victório Galli (PSC).

O único voto mato-grossense contrário ao projeto foi do deputado Ságuas Moraes (PT). O deputado Carlos Bezerra (PMDB), que também compõe a bancada mato-grossense, está licenciado por motivos de saúde.

A votação dos deputados mato-grossense seguiu as orientações dos respectivos partidos a respeito da matéria. Exemplo disso foi o voto do progressista Ezequiel Fonseca, segundo o qual está claro que a terceirização será “o caminho da gestão de recursos humanos” num cenário econômico que exige cada vez mais dinamismo e especialização nos negócios.

“As críticas são importantes para o debate e é natural que algo novo cause certas dúvidas. Mas tenho para mim que o projeto em questão em nada prejudicará os trabalhadores do país. Muito pelo contrário: ao dinamizar a economia, ofertará inúmeras oportunidades de emprego para nossa gente”, avaliou o progressista.

O deputado federal Adilton Sachetti (PSB).
(Foto: Jéssica Brito / G1)

Já o deputado Adilton Sachetti, que também votou favorável ao texto, explicou que ele vem preencher uma lacuna da legislação que gerava insegurança para muitos negócios no Brasil – o que não ocorre em vários outros países. “Doze milhões de pessoas trabalham hoje no Brasil como terceirizados sem uma legislação específica”, defendeu.

Segundo o socialista, o texto-base do projeto contém dispositivos que protegem o trabalhador nas relações de terceirização, como a retenção de 4% do valor do contrato para assegurar seus direitos.

“A lei não tira qualquer direito do trabalhador. Até porque, se tirasse, não a aprovaríamos. Está havendo, na verdade, uma campanha que não condiz com a verdade, um patrulhamento sem discussão”, afirmou o parlamentar referindo-se às críticas recebidas pelos deputados que aprovaram o texto-base – lembrando que, no Plenário, o placar foi expressivo, de 324 votos contra 137.

O deputado federal Ságuas Moraes (PT).
(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Contrário

Único parlamentar mato-grossense a votar contra o projeto, o petista Ságuas Moraes foi enfático ao classificar o projeto de lei como um retrocesso trabalhista.

“A empresa terceirizada vai querer oferecer o serviço a menor custo, mas a redução vai ser em cima do salário. Isso não é modernização, isso é tirar direitos do trabalhador. Ganhar muito nas costas de poucos é exploração”, criticou.

Ságuas afirmou que o PT e os demais partidos contrários ao projeto buscarão aprovar até a próxima terça-feira emendas que afastem a possibilidade de terceirização nas atividades-fim, de modo a assegurar que o texto tenha menor impacto nos ganhos obtidos pelos trabalhadores quando for remetido para apreciação por parte dos senadores.

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