Projeto de Lei aponta necessidade de mudanças na política de doação de órgãos

Fablicio Rodrigues/ALMT

Projeto de Lei aponta necessidade de mudanças na política de doação de órgãos

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão plenária de quinta-feira (7), o Projeto de Lei n° 1179/19 que dispõe sobre a doação de órgãos, tecidos células e partes do corpo humano e dá outras providências.

O parlamentar ressaltou que após o período de 10 anos de serviços interrompidos, iniciou-se em junho, novamente, a captação de múltiplos órgãos que estão sendo realizados no hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC.

“Como é sabido, o procedimento é feito por uma equipe técnica, que está apta a realizar o procedimento. O que se pretende com essa iniciativa, é promover celeridade e prioridade para a realização da necropsia imediatamente, após a cirurgia de retirada dos órgãos, tecidos, células e parte do corpo humano. Nossa intenção é diminuir um pouco esse tempo, para que os familiares possam, por fim, realizar o funeral mais rapidamente”, explicou o parlamentar.

Consta ainda na proposta, que a retirada de órgãos, poderá ser efetuadas, desde que não prejudique a análise e a identificação das circunstâncias da morte.  Além disso, para a retirada será necessário que tenha o conhecimento prévio do serviço médico legal ou do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação. Os dados pertinentes terão que ser circunstanciados no relatório de encaminhamento do corpo que vai para necropsia.

“Entendemos que o ato de doar partes do corpo daquele familiar não pode ser motivo de mais uma angustia e morosidade. Muitas famílias acabam declinando do ato por conta da demora ocorrida na liberação, e ainda já tem as horas de retirada”, finalizou.

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