O agricultor familiar e empreendedor familiar devem ser beneficiados com a isenção do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, em Mato Grosso. A iniciativa é do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), autor do projeto de lei 200/2019 que contempla pequenos produtores rurais.
Fávero alega entender que as tarifas cobradas são importantes para a obtenção de recursos necessários para a manutenção e conservação de rodovias, mas que não se pode admitir que essa cobrança onere, de forma demasiada, o orçamento das famílias rurais.
“A renda do pequeno produtor já é limitada, imagina toda hora ter que pagar pedágio. É tão sério, que R$ 1 real faz diferença no dia a dia desses agricultores. Nada mais justo que liberá-los de mais essa taxa, que se somada no final do mês acumula um valor considerável e que poderia ter sido investido em sua produção”, defendeu Silvio Fávero.
A proposta, que deve passar pela comissão de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, foi criada com base na Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais do pagamento de 50% da tarifa de pedágio.
