O presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentou na ultima quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar 50/2019 (http://www.al.mt.gov )  propondo a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de Março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos e graduações de forma proporcional e progressiva da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Segundo o texto, a lei complementar 529, prevê um efetivo de 31 coronéis, sendo 29 operacionais e dois no quadro da saúde, mas atualmente é composto por 36 profissionais. As vagas de coronéis estão atreladas ao efetivo total da PMMT e, de acordo com as normas, as funções de subtenentes deveriam estar vinculadas aos postos dos coronéis, no entanto, isso não ocorre, causando desmotivação no profissional da segurança pública, e por consequência, gerando um enorme déficit no efetivo de subtenente no Estado de Mato  Grosso.

Caso a lei seja aprovada, cada vaga aberta para a função de coronel, abrirá 11,61 para o cargo de subtenente, logo, as ocupações para a profissão de cabo acompanharão o mesmo raciocínio, tendo em vista que estão atreladas ao efetivo total.

Alem das vagas já existentes para subtenente, de acordo com a lei de autoria do deputado Elizeu Nascimento,  serão abertas mais 60 para os mesmos cargos e no caso dos cabos o aumento será de 150 vagas.

Um ponto importante na Lei complementar 50/2019, é que a base de calculo passará por mudanças e as vagas para o profissional, cabo serão de acordo com o efetivo total da policia militar. Diferentemente da norma anterior, que era baseada somente de acordo com o efetivo de soldados e cabos.

Para o deputado a aprovação da lei trará  isonomia, igualdade, paridade de tratamento entre os praças e os oficiais, em relação a abertura de vagas na PMMT.

“Essa lei irá corrigir uma grande injustiça com alguns profissionais que atuam na segurança publica no Estado promovendo isonomia e paridade entre as classes, bem como, dignidade e respeito ao relevante trabalho do policial militar lotado no Estado de Mato Grosso, que luta diuturnamente para manter a paz social, mesmo correndo o risco de perder a própria vida”, explica Nascimento.