A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou nesta segunda-feira (18), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018,PL 497/2017. Ao todo foram apresentadas 291 emendas ao texto encaminhado pelo Executivo, das quais duas foram rejeitadas na CFAEO, emendas número 289 e 290, e 36 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PLOA segue para nova apreciação da CCJR, por ter recebido dez emendas na CFAEO, e posteriormente para aprovação em plenário.
De acordo com o PLOA, foi estimada uma receita e os gastos fixados em R$ 20,334 bilhões para 2018. Do total, R$ 18,5 bilhões são para despesas e restante para investimentos. O texto aprovado pelos deputados Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB) e Jajah Neves (PSDB), membros presentes durante a reunião extraordinária da CFAEO, determina a aplicação de R$ 2,9 bilhões para a Educação, R$ 1,8 bilhão para Saúde, R$ 1,8 bilhão para Segurança Pública e R$ 1,6 bilhão para Infraestrutura, principais destinos da receita.
O Poder Executivo vai trabalhar em 2018 com uma receita de R$ 17,3 bilhões, o Judiciário com R$ 1,4 bilhão, o Ministério Público do Estado terá uma receita de R$ 459 milhões, o Poder Legislativo R$ 457 milhões, o Tribunal de Contas do Estado receita estimada em R$ 360 milhões e a Defensoria Pública R$ 141 milhões.
Por ter o menor orçamento do Estado, os deputados conseguiram aprovar o remanejamento de R$ 3 milhões, que seriam aportados em Comunicação, para a Defensoria Pública. O relator do PLOA, deputado Silvano Amaral, explica que por ser um órgão de relevante importância para população, sobretudo os mais carentes, foi preciso contemplar com este recurso adicional.
“Na verdade a Defensoria precisaria de pelo menos mais R$ 50 milhões, mas com esses três milhões conseguiremos garantir um pouco mais de recurso. Não foi um trabalho fácil, analisamos quase 300emendas e fizemos de tudo para melhorar a aplicação da receita” afirmou o relator Silvano Amaral.
O deputado Wagner Ramos, que presidiu a reunião extraordinária, também destacou o trabalho dos parlamentares. “Fizemos de tudo para aprovar a pauta dentro do prazo estimado e para garantir os recursos para a população e para o desenvolvimento do Estado. Estamos aqui para contribuir com o trabalho do governo da execução de suas tarefas”.
Jajah Neves afirmou durante a última reunião da CFAEO que os deputados mostraram, mais uma vez, compromisso com a população mato-grossense. “Cumprimos nosso dever em respeito à população”.
Outras pautas– Ainda foram apreciadas durante a reunião extraordinária desta segunda-feira (18) duas mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, números 93 e 99 de 2017, para aplicação de crédito especial. De acordo com o deputado Silvano Amaral, as mensagens tratam de remanejamento de recursos dentro da mesma pasta, Desporto e Lazer. As duas propostas receberam parecer favorável na comissão.
Emendas rejeitadas CFAEO:289 e 290
Emendas rejeitadas na CCJR: 01; 02; 36; 37; 38; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 69; 113; 114; 133; 134; 144; 149; 151; 160; 161; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 275; 276; 277; 278; 279; 280 e 281.
Resumo:
291 emendas recebidas
253 emendas acatadas (até o momento)
36 emendas rejeitadas na CCJR
2 emendas rejeitadas na CFAEO
