O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou a nona edição do programa Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, em Tangará da Serra, com a participação de mais de 200 servidores públicos e prefeitos de 21 municípios da região. Sempre inovando sua pauta de discussões ao longo dos 10 anos de criação, este ano o programa do TCE capacitou mais 1.200 servidores com temas inerentes à Lei de Improbidade Administrativa; contas públicas em final de mandato; aspectos gerais da transição de governo; formação de preços de referência em compras públicas; sistema de registro de preços; contratos administrativos e boas práticas na gestão da logística de medicamento.
O secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, coordenador do Gestão Eficaz, lembra que o programa incluiu, este ano, a transição de mandato por ser um ano eleitoral. “ É uma maneira de orientar os gestores, principalmente os servidores públicos para que eles não venham a incidir em vedações da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. “Para nós, prefeitos, o tema foi muito pertinente e nos ajuda muito a fazer a transição de forma correta, além de repassar todas as informações para que os planos e programas tenham continuidade”, assinalou o prefeito de Tangará da Serra, Fabio Martins.
O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência da administração pública dos municípios mato-grossenses. Especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordaram questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.
Em 2014, do total das contas julgadas, 73% foram consideradas graves, a maioria ligada à despesa, licitação e gestão financeira. Em relação aos municípios, foram contabilizadas 1.380 irregularidades graves, sendo a maioria relacionada à licitação, despesa, prestação de contas. Foram realizados oito eventos em cidades polos de Mato Grosso, reunindo representantes dos 141 municípios. São elas: Alta Floresta, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Mirassol D Oeste, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Aripuanã e Barra do Garças. Na avaliação dos técnicos do Tribunal, é preciso sempre avançar, oferecendo novos temas, abordagens diferenciadas, soluções práticas que sejam de fácil execução.
A avaliação do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz de 2016 é extremamente positiva na opinião do consultor de estudos técnicos e palestrante Edicarlos Lima Silva. “Não se consegue, obviamente, esclarecer todas as dúvidas nas palestras, mas o pós-evento é muito interessante. Na Consultoria Técnica a gente percebe que as dúvidas aumentam bastante. Eles ligam e fazem aquela pergunta que não conseguiram fazer no evento. É bem positivo”.
Outro importante desafio do programa Gestão Eficaz aconteceu em 2014 quando foi trabalhado a questão da receita própria. Em um levantamento inédito feito pelo TCE, em 2012, 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria, o que representa 80,85% de todo o Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica, e os outros 90 estão em situação de dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja, 87,23% com problemas graves na gestão pública.
