Como deve ser feito o planejamento da gestão financeira ou a programação financeira de uma prefeitura? Com esse foco, o Tribunal de Contas de Mato Grosso prepara, a partir desta terça-feira (26.09), a metodologia para a capacitação de controladores internos dos 141 municípios do Estado, que deverá ocorrer nos meses de outubro e novembro deste ano. Em 2018, os controladores internos aplicarão o conhecimento e realizarão auditorias nas prefeituras para verificar os pontos mais vulneráveis e quais deles serão incluídos em uma matriz de riscos e controles a ser regulamentada pelo TCE. Será a quinta capacitação do Programa Aprimora, criado em 2014 pelo TCE, com objetivo de melhorar o controle interno e, por fim, prestar serviços públicos aos cidadãos. Já foram realizadas capacitações e auditorias internas nas áreas de: gestão de medicamentos, alimentação escolar, gestão de frotas e contratações públicas.
Em reunião realizada pela manhã, na Escola Superior de Contas, o coordenador do Programa Aprimora, auditor público Gabriel Liberato, conduziu discussões com demais auditores públicos do TCE e o controlador interno da Prefeitura de Cuiabá, Helio Santos Souza, para sugestões que possam ser absorvidas como estratégia para as oficinas, que serão realizadas com objetivo de capacitar todos os controladores internos do Estado quanto à gestão financeira dos municípios. Funciona como um painel de referência para levantar os diversos riscos na gestão dos recursos financeiros, tais como: fluxo de entradas e saídas nas contas municipais, pagamentos sem amparo do processo orçamentário, pagamentos de credores fictícios, saídas não registradas no sistema de administração financeira orçamentária, contas utilizadas não oficiais (caixa 2), movimentação sem registro, entre outros.
As sugestões que surgiram na reunião com os técnicos serão absorvidas na metodologia que será aplicada nas capacitações. Após essa fase, os controladores internos retornam aos municípios e preparam as auditorias. As informações serão enviadas ao TCE e consolidadas para, em seguida, serem regulamentadas e serem ponto de controle junto às prefeituras. Os municípios geralmente apresentam deficiências na gestão orçamentária “e a programação financeira é ainda feita à toque de caixa, até mesmo pela União”, aponta Liberato. Por outro lado, mesmo contando com capacidade de arrecadação, as prefeituras demonstram pesadas e crescentes demandas por serviços públicos, o que as obriga a aplicar quase a totalidade de seus recursos na manutenção de estruturas operacionais básicas (pessoal e outras despesas correntes). Tais estruturas atingem elevada complexidade, exigindo dos gestores municipais enorme capacidade administrativa, operacional e financeira.
O Programa Aprimora do TCE está em conformidade com o objetivo contido no Planejamento Estratégico de longo prazo da instituição, que é garantir que 100% dos fiscalizados atendam, no mínimo, 70% dos requisitos de maturidade do sistema de controle interno, em nível de entidade. No entanto, desde 2010 a Corte de Contas tem reforçado, junto aos gestores municipais, a necessidade de realização de concurso público para a criação de cargos de controlador interno nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
Há dois anos na função de controlador interno, o servidor público da Prefeitura de Cuiabá, Helio Santos Souza, já participou das capacitações do Programa Aprimora nas áreas de: gestão de medicamentos e frotas e de contratações públicas o que “me possibilitou levar a metodologia para aprofundar o controle e integrar o sistema de informação. Na área de medicamentos, agora existe um sistema de transparência que demonstra o que existe no estoque e a demanda dos usuários, de forma que reduza bastante a falta de medicamentos”, conta.
