A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar aSugestão legislativa 40/2017, que pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço deautomóveisadquiridos por professores.
A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e tem como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). A autora dasugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia.
Atualmente, aLei 8.989/1995isenta da cobrança doImpostosobre Produtos Industrializados (IPI) algumas categorias deautomóveisquando adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. Montadoras também têm suas próprias políticas de concessão de descontos.