Professores e demais servidores em efetivo exercício nas escolas públicas poderão usufruir da alimentação oferecida, durante o período letivo, pelos programas de alimentação escolar. É essa a intenção do Projeto de Lei nº 87/2016, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que tramita na Assembleia Legislativa.

“Diante desta nova perspectiva, de que a alimentação escolar é considerada uma ação pedagógica, entendo que os professores consumam a alimentação escolar no mesmo local e junto com os alunos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com as explicações do deputado, alunos e professores se alimentando no mesmo local vai proporcionar um momento social de integração de caráter didático e pedagógico.

“Os alunos muitas vezes têm os professores como exemplo a ser seguido. Assim, nesse contexto, o papel do professor, ao se alimentar juntamente com os alunos, seria uma estratégia de educação alimentar e nutricional”, defende Santos.

Consta ainda no projeto que o exercício desse direito deve respeitar a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes e, quando ocorrer, não implicará qualquer acréscimo para os professores e demais servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios, especialmente quanto ao seu direito ao vale-alimentação ou equivalente.

Vale ressaltar que a alimentação escolar é uma política pública que permitiu a inserção de milhares de crianças carentes na escola pública e a melhoria substancial do aproveitamento escolar dos alunos, além da redução significativa do déficit alimentar de crianças oriundas de famílias de menor renda. Assim, tal política contempla diversas finalidades.

“No entanto, ela é, acima de tudo, um ato pedagógico de exercício de um direito e da garantia da permanência da criança na escola. É, assim, muito mais que uma simples refeição”, reforça o deputado.

O programa, corretamente, estabelece absoluta prioridade no atendimento aos estudantes. No entanto, sua natureza pedagógica conduziu a que, gradativamente, todos os membros da comunidade escolar – professores e demais servidores – fossem inseridos no processo, na medida mesmo em que esta convivência da comunidade escolar no espaço das refeições, além de uma necessidade, também é um momento de orientação sobre a correta alimentação e de integração entre seus membros.