O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) sai da reunião com Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Estado de Educação, na terça-feira (26), com agendamento de Assembleia Geral definido para dia 01 de agosto, segunda-feira, às 14 horas. Prossegue nesta quarta-feira (27) com o calendário de mobilização, enquanto aguarda o documento oficial do MPE para ser encaminhado à aliação da base. A proposta, debatida durante as quatro horas de audiência, teve como mediador o promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto.
A pauta da suspensão das Parcerias Público Privadas (PPP’s) recebeu o encaminhamento proposto pelo Sintep-MT para realização das Conferências participativas, convocadas pelo Fórum Estadual de Educação, espaço legítimo para decisões. O projeto de PPP’s será concluído pelo Governo até o mês de setembro, e será colocado para apreciação. “O Fórum fará as convocações, como assegura a Lei 049/98. A apreciação coletiva é que definirá se as PPP’s vigorarão ou não na Educação”, esclarece o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Quanto a garantia da integralidade da Lei 510/2013, o secretário de Educação, Marco Marrafon, se comprometeu a cumprir o pagamento do percentual restantes para cumprir o piso de maio de 2016 – de R$ 2.331,74 – no exercício de 2017, sem prejuízos para a Lei da Dobra do Poder de Compras. Uma comissão paritária, com a presença do Ministério Público Estadual, acompanhará periodicamente as contas do Governo, com o objetivo de integralizar os percentuais em aberto, o quanto antes.
A pauta do Concurso Público, um ponto que já havia sido considerado superado pela categoria, por ter sido apresentado o calendário e execução, só ganhou reforço do presidente do Sintep-MT, para que o Governo faça a publicação do número de vagas livres, bem como a realização do Concurso para todas as funções da carreira.
A reunião com o MPE teve a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão, que veio a Cuiabá para acompanhar as discussões sobre PPP’s, na Educação. “Somos totalmente contrários a essa modalidade, assim como as OSs, por considerar um processo de privatização. Acreditamos e defendemos a Escola Pública e Gratuita. A educação é um direito e uma obrigação do Estado. Somos contra qualquer iniciativa de trazer para a Educação Pública empresas privadas, até mesmo no quesito infraestrutura”, destacou.
Participaram da reunião os secretários adjuntos de Estado de Gestão, Joelson Matoso, o adjunto de Políticas Educacionais da Seduc-MT, Ednaldo Gomes de Souza. Além de dois representantes dos segmentos de pais, e a diretoria do Sintep-MT.
