A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que os produtores rurais terão até o dia 12 de junho para atualizar as informações dos estoques de seus rebanhos de todas as espécies e comunicar ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). O produtor pode aproveitar o período de vacinação contra a febre aftosa, que começou dia 1º de maio e vai até o dia 31, para fazer a atualização.
Devem ser informadas a contagem do rebanho por categoria (faixa etária dos animais) e por espécie. A determinação consta na Lei nº 10.486, publicada dia 29 de dezembro de 2016, que trata da Campanha de Atualização de Estoque de Rebanho e suas penalidades.
A Famato alerta que este é o único prazo que os produtores terão para fazer a atualização. O produtor que permanecer com o estoque físico em desacordo com o cadastro do Indea-MT estará sujeito à multa caso seja fiscalizado. A multa corresponde a 1,5 UPF/MT por cabeça (no cálculo feito com a UPF/MT do mês de maio/2017 a multa por bovino equivale a R$ 195,55) nas campanhas futuras em que os dados dos estoques físicos estiverem divergentes do cadastro do Indea-MT.É importante destacar que o valor da UPF/MT tem atualização mensal, portanto o valor da multa aplicada pode ser ainda maior.
