Neste sábado (01.06), 53 agricultores familiares do Assentamento ‘12 de Outubro’, no município de Cláudia, receberam o Contrato de Concessão de Uso (CCU) da área. Os contratos são emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e garantem ao produtor a exploração do lote no assentamento.
Apesar do caráter provisório, as famílias beneficiárias têm garantida a segurança jurídica e o acesso às políticas da agricultura familiar, como crédito e assistência técnica. Cada CCU dá direito a acessar até R$ 50 mil em crédito para custeio.
Assentados pela reforma agrária desde 2010, os agricultores tem enfrentado dificuldades para retirar o sustento da terra. Hoje o assentamento conta com cerca de 100 famílias, que trabalham basicamente na produção de frutas e hortaliças de pouca renda.
Segundo o secretário Municipal de Agricultura, Edson Moreira, a falta de condições para acesso ao crédito tem dificultado o avanço dos produtores. Alguns sítios têm se destacado na produção de mandioca e batata, comercializados de forma in natura, em feiras livres de Cláudia e região.
Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral a melhoria das condições de produção passa basicamente pela união de forças em prol do bem-estar comum. Como em todas as oportunidades, o secretário fez questão de incentivar a prática do cooperativismo entre os produtores, assinalando a união de esforços como a melhor resposta para a maioria das dificuldades enfrentadas individualmente pelas famílias.
O cooperativismo desempenha um importante papel para permanência do produtor no campo. Além de alavancar as vendas atraindo o interesse dos comerciantes, o acesso à novas tecnologias e o valor agregado à produção são algumas das vantagens trazidas pelo cooperativismo.
Silvano ainda aproveitou para anunciar a decisão do governador Mauro Mendes em regulamentar a lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Corte (Susaf). O objetivo é garantir autonomia aos municípios nos processos de licenciamento ambiental de pequeno porte.
O Estado ainda se prepara para investir R$ 76,9 milhões no programa ‘Terra a Limpo’. Os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão aplicados na regularização de 165 glebas e 378 assentamentos, localizados em 87 municípios. Outra aposta é garantir celeridade aos processos de análise dos mais de 60 mil CARs (Cadastro Ambiental Rural), que aguardam na fila de espera.
A Seaf já tem preparada uma série de ações para atendimento aos produtores de Cláudia. Além da mecanização agrícola, e do fortalecimento à assistência técnica, uma grande parceria está sendo formatada com o Estado de Rondônia para o fomento das cadeias produtivas do café e do cacau em Mato Grosso. A proposta é envolver os agricultores na produção de variedades perenes, garantindo estabilidade econômica às famílias.
Também participaram da entrega dos documentos o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten; o presidente da Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte de Mato Grosso (Coopervias), Calixto Crispim; o vereador de Cláudia Léo Rizzi, entre outros produtores e líderes locais.
