Os Sindicatos Rurais, que compõem a Regional Leste de Mato Grosso estiveram reunidos, nesta segunda-feira (17/09), no Sindicato Rural de Água Boa, com o presidente do Sistema Famato, Normando Corral e os diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain (Administrativo e Financeiro) e José Luiz Fidelis (Relações Institucionais) para discutirem melhorias para o setor produtivo rural.
Dentre os assuntos discutidos estavam o Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), Programa Especial de Regularização Tributária Rural (PRR), situação dos produtores com propriedades rurais em áreas úmidas do Pantanal Araguaia, Contribuição Sindical, eleições 2018 e outros de interesse do setor.
O presidente Normando Corral destacou o papel da Famato, sua representatividade na defesa dos interesses do setor produtivo e sua atuação nas áreas tributárias, ambientais, fundiárias e de assistência técnica.
Também ressaltou a força e o papel das entidades Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Instituto Pensar Agropecuário (IPA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os assuntos tributários têm gerado muitas dúvidas nos produtores rurais e nos profissionais da área, principalmente sobre a adesão ao PRR e Funrural. Sendo assim, a gestora do Núcleo Jurídico da Famato, Elizete Ramos, fez uma apresentação sobre os principais pontos de questionamentos. Na reunião estiverem presentes aproximadamente 30 contadores da região.
Elizete apresentou a situação após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, onde os ministros votaram pela validade da cobrança do Funrural sobre a receita da produção rural, contrariando o entendimento anterior de inconstitucionalidade do artigo e que durava há mais de meia década (2010).
Esta decisão colocou os produtores rurais em situação de inadimplência perante a União e responsáveis por um enorme passivo tributário. “Inúmeros produtores do setor exerceram suas atividades econômicas sem proceder ao recolhimento do Funrural, amparados por liminares na justiça, no período de 2011 a 2017”, explicou Elizete.
Esclareceu ainda sobre a Lei n° 13.606/2018 que trouxe alterações sobre o Funrural e instituiu o PRR para aqueles que optarem em negociar a dívida. “Com a derrubada dos vetos, é possível a renegociação dos débitos passados e comercializações futuras”, esclareceu.
Para aderir ao PRR, Elizete orientou os produtores a procurarem o auxílio de profissionais capacitados em relação aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa da Receita Federal, onde constam as possibilidades, vantagens e desvantagens de se aderir ou não o programa.
No final da apresentação os contadores foram atendidos, individualmente, pela gestora Elizete Ramos para mais esclarecimentos.
Participaram da reunião regional, os presidentes de Sindicatos Rurais Antônio Fernandes de Mello (Água Boa), Osmar Inácio Frizzo (Querência), Neusa Cecília Wessner (Gaúcha do Norte), Anita Ferreira de Camargos Franco (Cocalinho), Endrigo Dalcin (Nova Xavantina), Vilmondes Tomain (Barra do Garças), Eduardo Correia (Ribeirão Cascalheira) e representando os sindicatos de Canarana o suplente da diretoria, Murilo Ramos e de Campinápolis o tesoureiro, Gerantino Joaquim Neto.
Ainda na segunda-feira (17), Normando Corral, diretores da Famato e os presidentes e representantes dos sindicatos participaram de um jantar de encerramento da oficina de desossa de ovinos realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) em parceria com o Sindicato Rural de Água Boa, no CTG – Coração Gaúcho.
