A Comissão Permanente de Agropecuária e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT0, que é presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), teve um ano de 2024 cheio de avanços importantes. Com a aprovação de 258 matérias, a Comissão se consolida como um esteio do desenvolvimento rural e da segurança jurídica no Estado.
De acordo com Nininho, a regularização fundiária foi a área com maior número de demandas. “São de pessoas que estão aguardando, muitas vezes, há 10, 15 anos para que pudessem obter o que é de direito deles: a titulação dessa terra”, destaca o parlamentar. Ele enfatiza a importância de 165 processos aprovados, que permitirão aos proprietários regularizar suas áreas, buscar financiamentos e contribuir para a geração de emprego e renda no campo.
A regularização fundiária tem sido uma prioridade para Nininho, visando oferecer segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico nas propriedades rurais. “São famílias rurais que passam a ter sua independência através dessa titulação”, afirma o parlamentar. Nininho ressalta a relevância de dar celeridade ao processo, garantindo que as áreas rurais possam se desenvolver plenamente.
COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE
A Comissão analisou e aprovou importantes projetos de lei, como o que regulamenta a comercialização do leite em Mato Grosso. Proposto pelo deputado Gilberto Cattani, a nova legislação aprovada pelos deputados estabelece um preço fixo e prazo de pagamento para os produtores.
O projeto de lei do leite foi uma conquista significativa para os pequenos produtores. “Quando ele entrega seu leite, ele já saiba qual é o valor que ele vai receber após 20 dias”, explica Nininho. Antes da aprovação, os produtores só conheciam o valor do leite no dia do pagamento, o que dificultava o planejamento financeiro.
O projeto de lei do leite Cattani estabelece que as empresas de laticínios devem informar o valor pago pelo leite aos produtores até o dia 25 de cada mês.
IRRIGAÇÃO
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria de Nininho que estabelece em Mato Grosso o Dia Estadual da Irrigação. Sancionada pelo governador Mauro Mendes, a nova lei estabelece que data será celebrada anualmente no dia 15 de junho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso.
A iniciativa de Nininho quer promover o debate sobre a importância da agricultura irrigada e incentivar investimentos para o crescimento do setor no estado, que tem um dos maiores potenciais hídricos do Brasil. Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 180 mil hectares de áreas irrigadas, representando apenas 1% da área total cultivada.
Outro destaque foi o projeto de lei de autoria do deputado Hugo Garcia, que institui o Programa Estadual de Irrigação (Proei) e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. Com a aprovação, a prática de irrigação nas lavouras passou a ser legalizada, oferecendo mais segurança para os produtores.
A legalização da irrigação é vista como um avanço crucial para a agricultura no Estado. “Quando você tem uma lavoura irrigada, é uma segurança que você não vai perder a produção”, pontua Nininho, ressaltando a abundância de recursos hídricos em Mato Grosso.
O deputado destaca a importância de superar a burocracia que dificulta a expansão das áreas irrigadas em Mato Grosso.
MATÉRIAS ANALISADAS
Outra proposta analisada cria o Programa Energia Solar no Campo, destinado a beneficiar a agricultura familiar em áreas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva, o projeto tem como objetivo incentivar o uso da energia fotovoltaica no campo, oferecendo assistência técnica e linhas de crédito para a compra de equipamentos.
Ao todo, a Comissão aprovou 47 projetos de lei, um projeto de lei complementar, duas emendas a projetos de lei, 15 projetos de resolução e os 165 processos de regularização fundiária. Nininho reafirma o compromisso da Comissão em atuar com seriedade e rapidez para promover o desenvolvimento do estado.
“Com certeza, nós vamos ter um 2025 de muita prosperidade, muito trabalho e que isso nos realiza como parlamentares”, conclui o deputado Nininho, destacando o papel da Comissão Permanente de Agropecuária e de Regularização Fundiária em contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento do setor agropecuário de Mato Grosso.