Presidente do TCE desafia gestores do RPPS a enfrentarem reformas da previdência

Redação PH

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Presidente do TCE desafia gestores do RPPS a enfrentarem reformas da previdência

O 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso reúne em Cuiabá cerca de 400 pessoas dos 105 RPPS em atividade no Estado. O evento foi aberto no início da tarde desta quarta-feira (23.08) e até a próxima sexta-feira (25), os participantes estarão passando por capacitações e debaterão o modelo de gestão, a crise previdenciária e a reforma do sistema em discussão no Congresso Nacional, além de alternativas para superação do déficit atuarial e financeiro, entre outras questões.

O encontro é fruto de uma parceria do TCE-MT com os RPPS, por meio da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT) e tem como objetivo capacitar os gestores e conselheiros dos RPPS para atuarem como agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos Institutos de Previdência. Nos três dias do encontro, que ocorre nas dependências do TCE-MT, 12 palestrantes estarão conduzindo debates e oficinas.

Durante a abertura, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância de um encontro da magnitude do que se realiza em Cuiabá para o futuro dos regimes de previdência própria. Antonio Joaquim lembrou que em Mato Grosso, dois terços dos municípios possuem RPPS, quando essa proprorção no país é de apenas um terço. Outra característica singular do quadro de RPPS no Estado é o volume de recursos que movimenta o setor.

“São 105 municípios com RPPS que movimentam algo em torno de R$ 3 bilhões. A maioria absoluta está com déficit financeiro e atuarial. Só o RPPS dos servidores do Estado tem um déficit financeiro de R$ 800 milhões e um vácuo atuarial superior a R$ 20 bilhões. Discutir agora essa realidade e encontrar alternativas o quanto antes para superar estes problemas são fundamentais se queremos salvar a previdência social pública”, argumentou Antonio Joaquim.

Ainda segundo o conselheiro, há sete anos o TCE-MT realiza um trabalho de acompanhamento, capacitação e orientação permanente junto aos gestores dos RPPS a fim de melhorar a qualidade da administração dos fundos, reduzir riscos e aumentar a segurança dos investimentos dos recursos previdenciários e a sua correta aplicação e destinação.

O conselheiro revelou que há alguns desvios de finalidade e a gestão temerária dos recursos previdenciários era quase uma cultura. “Era comum os prefeitos pegarem o dinheiro dos fundos previdenciários para comprar equipamentos, pagar salários, para cometer crimes com recursos que deveriam ser destinados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias. Então, é muito sério isso e é importante ter conhecimento para que, no futuro, a previdência não deixe na mão o trabalhador do serviço público, que recolheu sua contribuação e espera poder usufruir do fruto de seu esforço e dedicação na velhice”, disse.

Conforme Antonio Joaquim, o gestor responsável não pode fugir da sua missão por medo de desgaste político eleitoral e deve enfrentar o problema com urgência. “Estes problemas podem até não afetar a nossa geração, mas atingirá com certeza duramente aos nossos filhos e netos. Se não houver políticos responsáveis e sérios para fazer as correções que o regime previdenciário brasileiro precisa neste momento, a previdência pública pode acabar no Brasil, como acabou em outros países”, frisou.

Neste primeiro dia do encontro, os participantes tiveram na programação as palestras “Déficit Atuarial: sua composição, análise e medidas que minimizem impactos nos resultados previdenciários”, ministrada pela diretora de Previdência do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Wilma Gomes Torres e “Superando as adversidades financeiras dos RPPS: a importância de uma gestão autônoma e eficiente”, apresentada pela professora Diana Vaz de Lima, da Universidade de Brasília.

Além do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, participaram da abertura do encontro o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdências estaduais e Municipais (ABIPEM), Augusto Carvalho; o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto – representando o governador Pedro Taques; o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a diretora executiva da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (APREMAT), Luana Piovezan, e o conselheio substituto junto à Presidência do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro, coordenador do evento.

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